Alteração Contrato de Trabalho

O contrato de Trabalho sempre teve certa instabilidade desde a época da implantação da CLT, no governo de Getúlio Vargas. Com a edição da Lei n° 6.203/75, que criou o princípio da imodificabilidade, os contratos de trabalho passaram a ter uma maior estabilidade, produzindo assim, uma maior segurança ao trabalhador. Com esta imutabilidade contratual, o patrão passou a ter seu Ius Variandi limitado, já que poderá tão-somente realizar pequenas alterações em tais contratos. Com a edição desta Lei...

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Alteração Contrato de Trabalho por Marcelo Maciel Martins Mind Map: Alteração Contrato de Trabalho

1. Cláusulas Implícitas e Explícitas

1.1. aquela que é empregada de forma expressa, escrita, no contrato de trabalho

1.2. aquela que se encontra de forma subentendida no pacto laboral

2. Extinção do Estabelecimento Comercial

2.1. forma do empregador preservar o emprego do trabalhador (transferência para matriz)

3. Transferência Provisória

3.1. grupo de empresas (art. 2°, § 2° da CLT)

3.2. artigo 469, § 3° da CLT

3.3. Nacional

3.4. Internacional

3.4.1. Lei n° 7.064/82

3.5. Transferência do Aeronauta

3.5.1. Lei n° 7.183/84

4. adicional e despesas com a transferência

4.1. Adicional

4.1.1. transferência for provisória

4.1.2. percentual de 25% sobre o salário

4.2. Despesas

4.2.1. transporte, a moradia, a alimentação

4.2.2. a multa contratual - artigo 4° da Lei n° 8.245/91

5. Trasferência de Empregados

5.1. A Lei n° 6.203/75

5.1.1. artigos 469 e 470 da CLT

5.1.2. ao inciso IX do artigo 659 da CLT

5.2. Ius Variandi

5.3. pacta sunt servanda

5.4. Modalidades de Transferências

5.4.1. (a) a que não acarretar na mudança no domicílio do empregado;

5.4.2. (b) de empregado de confiança;

5.4.3. (c) em decorrência de cláusula contratual explícita e implícita;

5.4.4. (d) em razão da extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado;

5.4.5. (e) provisória

6. Mudança de Domicílio

6.1. artigo 469, in fine da CLT

6.2. Domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal dos seus negócios.

6.3. Residência é a onde a pessoa permanece com habitualidade, onde dorme, faz refeições, vive. É o lugar em que a pessoa se localiza habitualmente, em que habita.

7. Cargo de Confiança

7.1. real necessidade do serviço

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