LC 277 2011 BARUERI

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LC 277 2011 BARUERI por Mind Map: LC 277 2011 BARUERI

1. I Disposições preliminares

2. II Do Provimento, Vacância, Redistribuição e Substituição

2.1. do provimento

2.1.1. disposições gerais

2.1.2. da nomeação

2.1.2.1. Conc. Público

2.1.2.2. posse, exercício e estágio probatório

2.1.2.3. estabilidade

2.1.3. Promoção

2.1.4. Readaptação

2.1.5. Reversão

2.1.6. disponibilidade e do Aproveitamento

2.1.7. Reintegração

2.1.8. Recondução

2.1.9. Remoção

2.2. Vacância

2.3. Redistribuição

2.4. Substituição

3. III Dos Direitos e Vantagens

3.1. Do Vencimento e da Remuneração

3.2. Do horário de ponto

3.3. Das Vantagens

3.3.1. Das Indenizações

3.3.1.1. Do Reembolso

3.3.1.2. Das Diarias

3.3.2. Das Gratificações e Adicionais

3.3.2.1. Função de Confiança

3.3.2.2. Natalina

3.3.2.3. Escolaridade

3.3.2.4. Encargo de curso ou Concurso

3.3.2.5. Adicional de Risco de Vida

3.3.2.6. Abono Merecimento

3.3.2.7. Adic, por Tempo de serviço

3.3.2.8. Ativ. Insalubre e perigosas

3.3.2.9. Serviço Extraordinário

3.3.2.10. Adic. Noturno

3.3.2.11. Adic. Férias

3.3.2.12. Salário Família

3.3.2.13. Auxílio Funeral

3.4. Das Férias

3.5. Das Licenças

3.5.1. Disposições Gerais

3.5.1.1. Doença em Pessoa da Família

3.5.1.2. Afastamento do conjugè ou companheiro

3.5.1.3. Serviço Militar

3.5.1.4. Atividade Política

3.5.1.5. Assiduidade

3.5.1.6. Tratar de interesses particulares

3.5.1.7. Desempenho de mandato Classista

3.5.1.8. Tratamento de saúde

3.5.1.9. Acidente em Serviço

3.5.1.10. Gestante

3.6. Da Cessão e dos Afastamentos

3.6.1. Da Cessão e do Afastamento para servir em outro orgão ou unidade

3.6.2. Do Afast. para exercício de mandato eletivo

3.6.3. Do Afast. em decorrência de Reclusão do Servidor

3.7. das Concessões

3.8. do Tempo de serviço

3.9. Do Direito de Petição

4. IV Regime disciplinar

4.1. dos Deveres

4.2. da Acumulação

4.3. das Responsabilidades

4.4. das Penalidades

5. V dos Processos de Apuração de irregularidades

5.1. das Disposições Gerais

5.1.1. da Comunicação

5.1.1.1. Da Representação

5.1.1.2. da Deúncia

5.2. da Resposta Preliminar

5.3. da Apuração da comunicação

5.4. da Sindicância

5.5. do Processo Administrativo disciplinar

5.5.1. da Instauração

5.5.2. da Instrução

5.5.3. do Julgamento

5.5.3.1. do Afastamento Preventivo

5.5.4. da Suspensão e extinção do processo

5.5.4.1. da Suspensão do PAD

5.5.4.2. Da Extinção do PAD

5.5.4.2.1. da Extinção do PAD sem resolução de mérito

5.5.4.2.2. da Extinção com Resolução de mérito

5.5.5. do Recurso

5.5.6. da Revisão

6. VI Da Seguridade Social do Servidor

7. VII Da Admissão Temporária de Excepcional Interesse Público

8. VIII Das Disposições Finais e Transitórias