DIREITO PENAL 2

1. Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela

1.1. incapazes de lesar o bem jurídico

1.2. subtração de um chiclete

1.3. se houver

1.3.1. mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; inexpressividade da lesão jurídica provocada

2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

2.1. artigo 5º, inciso II CF. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

2.1.1. escrita

2.1.2. estrita: lei ordinária

2.1.3. previa: antes da conduta

2.1.4. certa

3. PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE

3.1. conduta

3.2. que não causar

3.3. lesaõ a norma penal

3.3.1. condutas internas

3.3.2. condutas moralmente reprovaveis

3.3.3. caracteristicas pessoais

3.3.4. auto lesao

4. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

4.1. não pode ser responsabilizado por seus atos

4.2. incapaz mentalmente

4.2.1. comete um homicídio

4.2.2. não tem culpa

5. ESCUSA ABSOLUTORIA

5.1. cime

5.2. culposo

5.3. não sujeito a pena

5.4. filho furta pai

5.5. Art. 181. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

5.6. Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

6. REQUISITOS DO CRIME

6.1. fato

6.1.1. tipico

6.1.2. ilícito ou ante jurídico

6.1.3. culpavel

6.1.4. fato humano