Psicologia Social

1. As Políticas Sociais (Públicas)

1.1. É indispensável a remissão do tratamento das “políticas sociais” à chamada “questão social”. De uma maneira muito ampla, questão social significaria o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos postos pela emergência da classe operária no processo de constituição da sociedade capitalista.

1.2. Questão social pode, pois, ser traduzida como a manifestação no cotidiano da vida social da contradição capital trabalho.

1.3. As conseqüências da questão social tornam-se objeto de intervenção sistemática e contínua por parte do Estado, mas através de um processo peculiar.

1.4. Política social transmuta se em políticas sociais (no plural): as expressões da questão social são tratadas de forma particular – e assim, enfrentadas

2. Ajuste Neoliberal, Desajuste Social e a Lógica da Parceria com o “Terceiro Setor”

2.1. crise do modelo econômico traduzida por uma profunda recessão, baixas taxas de crescimento econômico e explosão das taxas de inflação, dá início a um processo que culminaria com a hegemonia, em nível planetário, do ideário e agenda neoliberais.

2.2. O impacto do programa neoliberal no plano social em nações como as latino-americanas, que se notabilizam pela debilidade na cobertura e pelos reduzidos graus de eficácia, sob a égide de políticas de cunho meritocrático particularistas, tende a acentuar as desigualdades e aprofundar o quadro de miséria social.

2.3. Para além do aspecto regressivo do gasto público no setor social, um aspecto que nos importa nessa discussão diz respeito à refuncionalização neoliberal das políticas sociais, ou, conforme nossa análise precedente, das respostas neoliberais às refrações da “questão social”.

2.4. Dois mecanismos: descentralização dos serviços e focalização

2.4.1. A (re)mercantilização e a (re)filantropização das respostas à “questão social”, ou seja, a transferência para o âmbito da “sociedade civil” parte da responsabilidade pela oferta de serviços (voluntários) sobretudo, para as parcelas “excluídas” – processo no qual o chamado “terceiro setor” desempenha papel fundamental.

2.4.2. Contudo, considerando-se o expressivo aumento do número de psicólogos formados no Brasil e com condições legais para o exercício profissional (aproximadamente 150 mil), é considerável o número de profissionais dedicados ao setor do bem-estar público.

3. Políticas Sociais, “Terceiro Setor” e os Limites do “Compromisso Social do Psicólogo”

3.1. Esse crescimento está associado a dois processos interdependentes: a introdução sistemática do psicólogo no campo do bem-estar social (sobretudo, mas não exclusivamente, no da saúde pública), num movimento contraditório e a presença crescente do psicólogo nas organizações do chamado “terceiro setor” voltados para a área do bem-estar social

3.2. A despeito da direção que o Conselho Federal de Psicologia (CFP), procura imprimir – indica-nos uma extensão da prática convencional (calcada no modelo médico) com uma escassa ou nenhuma de problematização dessa forma de intervenção, reforçando um dos aspectos mais dramáticos da prática dos profissionais que atuam no setor social público: o acesso desqualificado por parte de parcelas cada vez maiores da população aos serviços básicos no setor social.

3.3. Constrangimentos na base material da sociedade que impõem limites e definem características da inserção profissional dos trabalhadores relacionados ao seu locus na divisão social e técnica do trabalho.

3.3.1. As determinações materiais não impõem configurações necessárias e imutáveis, dadas a priori, mas estabelecem limites – e o reconhecimento dos espaços de autonomia, ainda que relativa, é conseqüência da consideração do caráter contraditório das sociedades moldadas segundo o parâmetro fundamental do modo de produção capitalista.

4. O “Compromisso Social do Psicólogo”

4.1. Critica: elitismo da psicologia: a notável preferência dos psicólogos pela chamada pela atividade clínica associada ao modelo subjacente de profissional liberal,

4.2. Regina Helena Campos (1983) afirma que a migração do psicólogo para as classes subalternas exporia as insuficiências teóricotécnicas da Psicologia “tradicional”.

5. O Contexto do Desenvolvimento da Profissão

5.1. A despeito da constatação de que a Psicologia se desenvolve como profissão em pleno regime auto crático- burguês, eu trabalho com a hipótese de que o de bate mais intenso sobre as características e os rumos da profissão estava ausente da academia menos por imposição do regime que empalma o poder em 1964 que pela incipiência da profissão.

5.2. Do final da década de 1970 – mas com maior intensidade a partir de meados da década seguinte, por meio da criação ou da ocupação dos sindicatos por segmentos combativos dos psicólogos em diversos estados, e, posteriormente, do chamado “sistema conselhos”, a participação política da categoria ganha expressão.

5.3. especialmente importante o envolvimento dos psicólogos na década de oitenta no movimento da saúde, com participação ativa na luta antimanicomial, nas Conferências Nacionais de Saúde, que acabam definindo algumas das condições para a inserção da categoria, de forma mais extensiva, no campo público do bem estar social.

5.4. Daquela realidade em que o psicólogo estava virtualmente ausente dos serviços públicos nos seus diversos campos, o quadro atual mostra uma presença dos psicólogos em alguns dos setores, o da saúde como o caso emblemático.