As escolas devem incluir nos seus projetos educativos as adequações relativas ao processo de ensino e de aprendizagem, de carácter organizativo e de funcionamento, necessárias para responder adequadamente às necessidades educativas especiais de carácter permanente das crianças e jovens, com vista a assegurar a sua maior participação nas atividades de cada grupo ou turma e da comunidade escolar em geral.

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Para garantir as adequações de carácter organizativo e de funcionamento referidas no número anterior, são criadas por despacho ministerial de Escolas de Referência:

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a) para a educação bilingue de alunos surdos;

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b) para a educação de alunos cegos e com baixa visão

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Para alunos com perturbações do espectro do autismo e com multideficiência, podem ainda ser criadas:

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a) Unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo

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b) Unidades de apoio especializado para a educcação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita.

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Estas respostas são propostas por deliberação do conselho executivo, ouvido o conselho pedagógico, quando existam alunos em número que o justifique e quando a natureza das respostas, dos equipamentos específicos e das especializações profissionais, justifiquem a sua concentração.

Educação Especial - Manual de Apoio à Prática