Constitucional (1/2)

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Constitucional (1/2) by Mind Map: Constitucional (1/2)

1. Elementos do Estado

1.1. Povo - Elemento humano

1.2. Território - Elemento físico

1.3. Soberania - Elemento político

1.4. Finalidade - Elemento finalístico

2. Sentidos da constituição

2.1. Sociológico. Lasalle

2.1.1. Soma dos fatores reais de poder. Constituição real. Constituição jurídica. Folha de papel.

2.2. Político. Schmitt

2.2.1. Decisão Política fundamental. Constituição ≠ lei constitucional

2.3. Kelsen.

2.3.1. Sentido lógico-jurídico. "Temos que obedecer a constituição". Norma fundamental hipotética

2.3.2. Sentido jurídico-positivo. Normas previstas no texto constitucional.

2.4. Material

2.4.1. Conjunto de normas propriamente constitucionais. Organização do Estado. Forma de Estado. Direitos fundamentais. Para ver se é constitucional basta olhar o conteúdo da norma, sendo irrelevante como foi introduzida no ordenamento

2.5. Formal.

2.5.1. Normas que estão inseridas especificamente na constituição e que passam por rigoroso processo para sua inserção no texto constitucional

3. Classificação

3.1. Quanto a origem

3.1.1. Outorgada. Imposta. Sem participação popular. 1824. 37. 67. 69.

3.1.2. Democrática. Promulgada. Participação popular. 1891. 34. 46. 88.

3.1.3. Cesarista/Bonapartista. Elaboração unilateral c/ ratificação pelo povo. Const. de 37 previa mas nunca foi realizada a ratificação.

3.1.4. Pactuada/dualista. Pacto entre duas forças políticas rivais. Ex: França. Burguesia e nobreza.

3.2. Quanto a forma

3.2.1. Escrita

3.2.1.1. Codificadas num único texto

3.2.1.2. Legais. Esparsas em diversos documentos

3.2.2. Não escrita (costumeira). Surge dos costumes e da jurisprudência

3.3. Quanto ao modo de elaboração

3.3.1. Dogmáticas. Traz dogmas

3.3.1.1. Ortodoxas. Uma ideologia

3.3.1.2. Eclética. Soma de diferentes ideologias

3.3.2. Históricas. Resultam de um processo histórico de formação.

3.4. Quanto a estabilidade

3.4.1. Imutáveis. Texto ñ pode ser alterado.

3.4.2. Rígida. Estável. Processo especial e mais difícil para alteração de suas normas. Ex: Brasil

3.4.3. Flexível. Possibilidade de alteração pelo mesmo processo que as demais leis. Ex: Inglaterra

3.4.4. Semi-rígida. Parte da constituição é rígida e outras partes são mais flexíveis. Ex: Brasil. 1824.

3.5. Critério ontológico.

3.5.1. Normativas. Regula a vida política. Consonância c/ realidade social

3.5.2. Nominativas. Ainda não conseguem efetivar o papel de regular a vida política do Estado. Prospectivas. Futuro

3.5.3. Semântica. Busca apenas beneficiar o detentor do poder. Aproxima-se da ideia de Lasalle

3.6. Quanto a extensão.

3.6.1. Analítica. Vai além da organização do Estado. Ex: CF 88.

3.6.2. Sintética: concisa. apenas princípios e regras gerais. Ex: EUA.

3.7. Quanto a finalidade

3.7.1. Garantia. Limita o poder estatal. Típica dos estados liberais.

3.7.2. Balanço. Disciplina a realidade do Estado. Ex: URSS

3.7.3. Dirigente. Como vamos querer a sociedade. Welfare State. Prevalência de normas programáticas. Ex: CF 88.

3.8. Heteroconstituição. Feita por um Estado e outorgada a outro.

3.9. Simbólica. Fortalece a confiança do cidadão. Confirma valores sociais e resolve impasses políticos por meio de compromissos dilatórios.

4. Constituições do Brasil

4.1. 1824. Semirígida. Outorgada. Liberalismo clássico. Separação dos poderes. PODER MODERADOR. VOTO CENSITÁRIO. Nominativa. Não regulou a vida política do estado.

4.2. 1891. 1ª Republicana. Promulgada. Ruy Barbosa. PREVIA O HC. Rígida e nominativa. Aboliu o Poder Moderador.

4.3. 1934. Democrática. 2ª da república. Direitos de 2ª geração. Influenciada pela Const. de Weimar de 1919.

4.4. 1937. Outorgada. Golpe. Estado Novo. Inspiração fascista. Inspirada na constituição polonesa. Censura prévia da imprensa.

4.5. 1946. Instaura o intervalo democrático. Fim do estado novo. redemocratização. Direito de greve. Autonomia partidária. Inafastabilidade da jurisdição. Proíbe banimento, morte, confisco.

4.6. 1967. Golpe de 1964. Previu DESPROPRIAÇÃO

4.7. Emenda 1/69. Hipóteses de suspensão de direitos individuais. Marcadamente autoritária. Vedou reeleição para o executivo.

4.8. 1988. Escrita. Codificada. Democrática. Dogmática-eclética. Rígida. Formal. Analítica. Dirigente. Normativa/Nominativa. Direitos de 3ª geração. Ações de controle de constitucionalidade.

5. Elementos da CF/88. José Afonso da Silva.

5.1. Elementos orgânicos. regulam estrutura do Estado.

5.2. Elementos limitativos. Direitos e garantias fundamentais.

5.3. Elementos sócio-ideológicos. Compromisso c/ bem estar social. Estado social. Intervencionista. Prestacionista.

5.4. Elementos de estabilização constitucional. Intervenção e ação de inconstitucionalidade.

5.5. Elementos formais de aplicabilidade. Dispositivos que regulam como as normas vão entrar em vigor. Preambulo. ADCT.

6. Controle de constitucionalidade pré-constitucional.

6.1. Difuso. É possível analisar constitucionalidade da lei anterior a constituição tendo como parâmetro a própria constituição anterior.

6.2. Concentrado. É possível controle da lei anterior a constituição porém o parâmetro é necessariamente a constituição atual. Feito por meio de ADPF.

7. Classificação das normas constitucionais.

7.1. Normas de eficácia plena. Auto aplicáveis

7.2. Normas de eficácia contida. (dependem de regulamentação)

7.3. Normas de eficácia limitada. dependem de lei posterior para sua concretização.

7.3.1. Subdivisão

7.3.1.1. Normas definidoras de princípios programáticos.

7.3.1.2. Normas definidoras de princípios

7.3.2. Efeitos. Sempre tem pelo menos o negativo

7.3.2.1. Paralisante. Revogar disposições anteriores a constituição que são incompatíveis.

7.3.2.2. Impeditiva. Impedir a elaboração de leis que sejam com elas incompatíveis.

8. Hermenêutica

8.1. Concepção tradicional

8.1.1. Formalismo jurídico = juiz é a boca da lei.

8.1.2. Realismo jurídico = A lei é a boca do juiz.

8.1.3. Positivismo jurídico = Lei é a moldura e a pintura quem faz é o juiz. Porém isso aqui permitiu o nazismo.

8.1.4. Pós-positivismo = Pós segunda guerra. reaproximação entre direito e moral. Argumentação jurídica.

8.2. Concepção contemporânea. = Juiz é ativo. Prevalência da mens legis e interpretação evolutiva. Interpretativismo. (Estritos limites) X Não interpretativismo (margem mais ampla).

9. Métodos de interpretação constitucional.

9.1. Método jurídico.

9.1.1. Lógico-sistemático.

9.1.2. Teleológico.

9.1.3. HIstórico.

9.2. Método tópico-problemático. Análise parte do problema. Analiso o problema sobre vários pontos de vista e aí consigo uma solução específica para aquele caso concreto.

9.3. Método hermenêutico-concretizador. Círculo hermenêutico. Perspectiva pré-concebida. Norma prevalece sobre o problema. Intérprete tem uma pré-compreensão da constituição e a missão de atuar como mediador entre o texto (norma) e o contexto.

9.4. Método científico-espiritual. Conteúdo axiológico único. Leitura flexível e extensiva. Valores subjacentes ao texto constitucional. Realidade espiritual da comunidade. Espírito da sociedade.

9.5. Método. Normativo-estruturante. Não há identidade entre norma jurídica e texto normativo. Norma extraída tem que ser eficaz, resolver o problema prático.

9.6. Interpretação comparativa. Comparar com institutos de outros sistemas para melhor interpretar a norma.

10. Princípios de interpretação constitucional.

10.1. Unidade da constituição. Interpretação harmônica. Antinomias são apenas aparentes.

10.2. Efeito integrador. Interpretação que favoreça a integração política, social, harmonização de valores.

10.3. Máxima efetividade. Interpretação deve ser aquela que forneça a norma a máxima eficácia.

10.4. Justeza. Princípio da conformidade funcional. Resultado da interpretação ñ pode subverter o esquema organizatório.

10.5. Concordância prática/ Harmonização = Em situação de conflito deve-se evitar o sacrífico total de qualquer das normas em questão.

10.6. Força normativa. Interpretação deve conferir a norma um caráter impositivo, cogente.

10.7. Interpretação conforme a constituição. Norma deve ser compreendida no conjunto da constituição

11. Poder constituinte.

11.1. Espécies.

11.1.1. Originário

11.1.1.1. Características

11.1.1.1.1. Político.

11.1.1.1.2. Inicial. Dá origem ao Estado. Ñ tem ele como base.

11.1.1.1.3. Incondicionado. Ñ se condiciona a forma de manifestar sua vontade.

11.1.1.1.4. Permanente. Não se esgota nem se exaure c/ a promulgação da constituição. Fica em estado de latência.

11.1.1.1.5. Ilimitado. Não precisa respeitar ato jurídico perfeito. Direito adquirido. Coisa julgada.

11.1.2. Derivado.

11.1.2.1. Reformador

11.1.2.1.1. Manifestações

11.1.2.1.2. Limitações.

11.1.2.2. Decorrente.

11.1.2.2.1. Elaboração da constituição nos estados.

11.1.3. Poder constituinte difuso = mutação constitucional.

12. Fundamentos do Estado

12.1. SOberania

12.2. CIdadania

12.3. DIgnidade da pessoa humana

12.4. VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

12.5. PLUralismo político.

13. Objetivos da república.

13.1. CONstruir uma sociedade justa e igualitária

13.2. GArantir o desenvolvimento nacional

13.3. ERRadicar a pobreza e marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais

13.4. PROmover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade, quaisquer outras formas de discriminação.

14. Princípios orientadores ordem internacional

14.1. Independência nacional

14.2. Prevalência dos DH.

14.3. Autodeterminação dos povos.

14.4. Não intervenção

14.5. Igualdade entre os estados.

14.6. Defesa da paz

14.7. Solução pacífica dos conflitos.

14.8. Repúdio ao terrorismo e racismo

14.9. Cooperação entre os povos para progresso da humanidade.

14.10. Concessão de asilo político.

15. Direitos fundamentais. Status de Jellinek

15.1. Passivo. Individuo está numa posição de subordinação c/ relação ao estado

15.2. Negativo; Direito a liberdade s/ ingerências do Estado

15.3. Positivo. Indivíduo beneficiado pela atuação estatal.

15.4. Ativo. Individuo pode influir na vontade estatal.