LEI DAS ÁGUAS (Lei 9.433, de 08/01/97)
by bruno henrique
1. DESCENTRALIZAÇÃO
1.1. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa
2. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
3. Promulgada em janeiro de 1997
4. INTEGRAÇÃO
4.1. A água é um bem de domínio público
4.2. integração da gestão hídrica com a gestão ambiental
4.3. Articulação da gestão hídrica com a gestão de uso do solo
4.4. Integração da gestão da bacia com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras
5. COORDENACÃO
5.1. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico
5.2. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas
5.3. Utilização racional e integrada dos recursos hídricos
5.4. Gestão sistemática, sem dissociar quantidade e qualidade
6. Introduz princípios, objetivos e instrumentos para a gestão eficiente, efetiva e eficaz da água