A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular

1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996 A Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica.

2. Constituição Federal de 1988 O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado.

3. Incluída na LDB em 2013, Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/200926

4. Obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.