A SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES ESTATAIS

1. Origem das Funções do Estado

1.1. Aristóteles em sua obra Política, identificou que o Estado exerce três funções essenciais

1.1.1. Função Legislativa

1.1.1.1. Criar leis e normas

1.1.2. Função Judicial

1.1.2.1. Julgar conflitos e aplicar a lei

1.1.3. Função Executiva

2. Princípio da Separação dos Poderes na Constituição Brasileira

2.1. "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

3. Separação dos Poderes

3.1. Montesquieu Filósofo francês (1689-1755), autor de O Espírito das Leis, aperfeiçoou a teoria de Aristóteles, criando o princípio da separação dos poderes para garantir equilíbrio.

3.1.1. Poder Legislativo

3.1.1.1. Criar leis (Exemplo: Congresso Nacional)

3.1.2. Poder Executivo

3.1.2.1. Administrar e executar políticas públicas (Exemplo: Presidência da República)

3.1.3. Poder Judiciário

3.1.3.1. Interpretar e aplicar leis (Exemplo: STF)

3.2. A separação dos poderes não é absoluta

3.2.1. Há funções cruzadas para garantir o equilíbrio

4. Funções Típicas

4.1. Legislativo

4.1.1. Criação de leis

4.2. Executivo

4.2.1. Execução das leis e políticas públicas

4.3. Judiciário

4.3.1. Interpretação das leis e a resolução de conflitos

5. Funções Atípicas

5.1. Executivo com função legislativa

5.1.1. Edição de medidas provisórias (exemplo: MP da greve dos caminhoneiros)

5.2. Judiciário com função legislativa

5.2.1. Criação de súmulas vinculantes e regimentos internos

5.3. Legislativo com função judicial

5.3.1. Julgamento de impeachment (exemplo: Dilma Rousseff)

6. Checks and balances

6.1. O modelo brasileiro adota um sistema de freios e contrapesos (checks and balances), onde um Poder fiscaliza o outro.