1. Certidões Necessárias para Garantir a Segurança
1.1. Certidões do Imóvel
1.1.1. Certidão de ônus reais (hipoteca, penhora, usufruto)
1.1.2. Certidão negativa de débitos condominiais (em caso de imóveis em condomínio)
1.1.3. IPTU e Certidão de débitos municipais (confirmação de pagamento de tributos)
1.1.4. Matrícula atualizada (prova de propriedade e existência de ônus)
1.2. Certidões do Vendedor
1.2.1. Certidões Trabalhistas (verificar ações trabalhistas que podem gerar bloqueios)
1.2.2. Certidão de Protesto de Títulos (indica inadimplência)
1.2.3. Certidão de Execuções Fiscais (municipais, estaduais e federais)
1.2.4. Certidões Cíveis e Criminais (estadual e federal)
1.3. Outras Certidões Importantes
1.3.1. Certidão de regularidade ambiental (se aplicável)
1.3.2. Certidão de inexistência de ações de família (em casos específicos, como separação ou partilha)
2. Principais Condições Contratuais Obrigatórias
2.1. Identificação das Partes
2.1.1. Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG.
2.2. Descrição do Imóvel
2.2.1. Matrícula, localização, dimensões e confrontações.
2.3. Preço e Forma de Pagamento
2.3.1. Valor total
2.3.2. Parcelamento (se houver)
2.3.3. Condições de financiamento
2.4. Condições de Entrega
2.4.1. Data de entrega do imóvel
2.4.2. Condições (livre de ônus, desocupado, etc.)
2.5. Cláusulas de Responsabilidades
2.5.1. Multa por descumprimento
2.5.2. Garantias
2.5.3. Obrigações de cada parte até a transmissão da posse.
2.6. Declarações e Certidões
2.6.1. Declaração de quitação de impostos e taxas
2.6.2. Entrega de todas as certidões necessárias
2.7. Cláusula Resolutiva
2.7.1. Possibilidade de rescisão do contrato em caso de inadimplência.
2.8. Foro
2.8.1. Definição do local para eventuais ações judiciais.