Orçamento Municipal

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Orçamento Municipal by Mind Map: Orçamento Municipal

1. O Que é?

1.1. 3 leis orçamentais: - Plano Plurianual (PPA) - Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) - Lei orçamentária anual (LOA)

1.1.1. PPA: diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital

1.1.2. LDO: metas e prioridades para ano seguinte

1.1.3. LOA: estima a receita e autoriza a despesa para ano seguinte

1.2. Receita + despesas ( Lei Federal nº 4320 )

2. Como Funciona?

2.1. 1. Programação Financeira: cota autorizada de cada orgão (3 meses)

2.2. 2. Licitação: Contratação de fornecedor de bens ou serviços

2.3. 3. Contratação

2.4. 4. Empenho: Comprometimento de pagamento de bens ou serviços

2.5. 5. Liquidação: reconhecimento da entrega dos bens ou serviços

2.6. 6. Pagamento

3. Receitas

3.1. Correntes

3.1.1. Tributos

3.1.1.1. (impostos, taxas, contribuições de melhorias)

3.1.2. Receita Agropecuária

3.1.2.1. (aluguéis, participações societárias)

3.1.3. Receita Patrimonial

3.1.3.1. (aluguéis, participações societárias)

3.1.4. Receita Industrial

3.1.4.1. ( atividades industriais)

3.1.5. Receita de serviços

3.1.5.1. (comércio, transporte, comunicação, etc.)

3.1.6. Transferências Corrents

3.1.6.1. (funcionamento de estrutura administrativa municipal)

3.2. Ordinárias

3.2.1. Próprias

3.2.1.1. ( IPTU, ISSQN, ITBI,Taxas)

3.2.2. Transferências

3.2.2.1. (FPM, ICMS, IPVA).

3.3. Extraordinárias

3.3.1. Operações de crédito

3.3.1.1. (Empréstimos, venda de imóveis, transferências de capital, etc)

3.4. Capital

3.4.1. Operações de Crédito

3.4.1.1. (empréstimos e financiamentos)

3.4.2. Alienação de Bens

3.4.2.1. (venda de imóveis, máquinas, etc)

3.4.3. Amortização de empréstimos

3.4.3.1. (pagamento de empréstimos)

3.4.4. Transferências de Capital

4. Despesas

4.1. Correntes

4.1.1. De Custeio

4.1.2. Transferências Correntes

4.2. Capital

4.2.1. Investimentos

4.2.2. Inversão Financeira

4.2.3. Transferência do Capital