JUÍZO DE MÉRITO CPC/15

1. ESCLARECIMENTO E INTEGRAÇÃO

1.1. Integração - decisão omissa

1.2. Esclarecimento - decisão obscura ou contraditória

2. CAUSA DE PEDIR

2.1. É o conjunto de fatos e fundamentos que motiva o recurso

2.2. Erro in Procedendo - vícios da atividade ou procedimento

2.2.1. INTRÍNSECO - Vício da própria decisão, pede anulação ou devolução do processo

2.2.2. EXTRÍNSECO - vício no procedimento anterior à decisão, nulidades absolutas não precluem

2.3. Erro in Judicando - Critica a qualidade da decisão por divergir da maneira adequada de aplicar o direito

3. PEDIDO

3.1. Erro in Procedendo

3.1.1. Anula a decisão impugnada (intrínseco)

3.1.2. Anula o processo (extrínseco) desde o momento em que passou a configurar o vício

3.2. Erro in Judicando

3.2.1. Reforma e substituição da decisão recorrida pela decisão do recurso