Efeitos do Recurso

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Efeitos do Recurso by Mind Map: Efeitos do Recurso

1. Devolutivo

1.1. é a regra geral dos recursos no processo. 899 CLT

1.2. a execução provisória somente será possível no efeito devolutivo e vai até a penhora

2. Translativo

2.1. denomina-se translativo o efeito do recurso que enseja a apreciação pelo órgão revisor de toda matéria de ordem pública, apreciável ex officio.

2.1.1. art. 1013 CPC §3

2.1.1.1. se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir logo o mérito quando

2.1.1.1.1. reformar sentença fundada no art. 485

2.1.1.1.2. decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limies do pedido ou causa de pedir

2.1.1.1.3. constatar a omisão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julga-lo

2.1.1.1.4. decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação

3. Suspensivo

3.1. Súmula 414, TST

3.1.1. é admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator, ao presidente ou ao vice presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho

3.2. Mandado de Segurança

3.2.1. tutela provisória concedido antes ou na sentença

3.2.1.1. cabe a impetração do mandado de segurança, mediante requerimento (petição) + exposição de motivos, dirigidos ao tribunal.

4. Substitutivo

4.1. estabelece o art. 1008 CPC que o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

5. Classificação da Sentença

5.1. Natureza

5.1.1. Declaratória

5.1.1.1. limita-se a declarar a existência ou inexistência de relação jurídica ou a autenticidade ou falsidade do documento.

5.1.2. Constitutiva

5.1.2.1. As sentenças constitutivas objetivam criar, modificar ou extinguir determinada relação jurídica.

5.1.3. Condenatória

5.1.3.1. impõem determinada condenação ao réu, afirmando a existência do direito, reconhecendo a sua violação e dirigindo ao demandado um preceito sancionatório

5.1.3.1.1. fazer

5.1.3.1.2. não fazer

5.1.3.1.3. pecúnia

5.2. Efeito

5.2.1. terminativo

5.2.1.1. sem resolução do mérito

5.2.2. definitivo

5.2.2.1. com resolução do mérito

6. OBS gerais

6.1. o efeito da sentença é que permite a aplicação do efeito translativo

6.2. o efeito da sentença que dirá o efeito do recurso

6.2.1. Cabe o efeito translativo

6.2.1.1. sentença sem resolução do mérito

6.3. não comporta execução provisória

6.3.1. translativo

6.3.2. suspensivo