Contrato com prazo determinado

1. Pode ser celebrado, escrito e verbalmente, art. 443 ClT

2. O contrato de prazo determinado pode passar por um termo ou condição resolutiva.

3. São considerados contratos com prazos determinados para safra; atleta profissional; artista; técnico estrangeiro; obra certa de aprendizagem.

4. Nem todos os serviços podem ser com contrato de prazo determinado.

5. O prazo do prazo pode ser medido por dias, semanas, meses ou anos, ou em relação a um serviço específico.

6. Não pode ser estipulado por mais de 2 anos. Art.445 e 451 ClT. É possível fazer o contrato por 1 ano e prorrogá-lo por mais 1 ano.

7. Não cumprindo o prazo estabelecido o contrato passará a ser por prazo indeterminado.

8. Caso o último dia do contrato caia em feriado ou o dia não é útil, não prorrogará.

9. Não faz contrato de trabalho por prazo determinado com o mesmo empregado, não faz 6 meses após a conclusão do pacto anterior. Art.452CLT.Exceto se a expiração do pacto depender da execução de serviços especializados ou da realização de certos fatos.Assim , não é uma pré-inscrição de contrato, mas sucessão, pois é celebrado um novo contrato.

10. Não a aviso prévio, as partes conhecem anrtecipadamente quando o contrato irá terminar.Se houver claúsula permitindo as partes a recissão imotivada antes do termo final,observa-se art.481 CLT.

11. Contrato com prazo de término ou finalização.

12. parágrafo 1 °, artigo 443 CLT

13. Esse contrato só acontece: Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifica. Exe:. Atividade química de caráter transitório; contrato de experiência (Par.2 °, art.443 CLT

14. A Transitoriedade atende ao aumento de produção em certo período do ano, relação às atividades do empregador.

15. As atividades impressas dizem respeito à empresa. Exe:. Crie uma empresa que funcione apenas em uma época do ano como festa junina. Não se encaixe na contratação de pedreiros para construção civil, pois essa atividade é permanente.