Prestação de Contas
저자: Irany de Carvalho Junior
1. De Gestão
1.1. Com a Função de Ordenador de Despesas
1.1.1. Por Prefeito
1.1.1.1. Parecer Prévio
1.1.1.1.1. Instrumental
1.1.1.2. Acórdão
1.1.1.2.1. Demais efeitos
1.1.2. Por Outras autoridades
1.1.2.1. Acórdão
1.2. Sem a Função de Ordenador de Despesas
1.2.1. Por Prefeito
1.2.1.1. Parecer Prévio
1.2.1.2. Acórdão
1.2.2. Por Outras autoridades
1.2.2.1. Acórdão