TRIBUTOS

1. É a prestação pecuniária e compulsória que é instituída por meio de Lei Complementar- poder fiscal do Estado

2. Exigível em decorrência de obra pública que valorizou o imóvel(U,E,M)- não é muito aplicado por ser mais complexo

3. É o tributo exigível independente de qualquer prestação Estatal- destinação indeterminada

3.1. IMPOSTO

3.1.1. Municípios: IPTU,ITBI,ISS

3.1.2. Estados: ITCMD,IPVA,ICMS

3.1.3. União: IR,IE,II,IPI,IOF,ITR,IEG e Impostos residuais

4. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

5. Taxa: vinculado à uma contraprestação

5.1. Poder de Polícia: fiscalização pela A.P.(EX: alvará,fisc.ambiental...

5.2. De serviço público específico e divisível.(taxa de coleta de lixo, taxa de água)-LUZ não é!!!

6. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO:prestação em dinheiro, despesas extraordinárias, para o custeio de suas próprias atividades ,NÃO É MUITO UTILIZADO

7. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS:

7.1. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS:"S"

7.2. CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO/PARAFISCAIS

7.3. CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS (OAB, CREA,CRM)

8. RELAÇÃO JURÍDICO- TRIBUTÁRIA:

8.1. Fato gerador-materialização da hipótese,momento concreto de sua realização

8.2. Hipótese de incidência:momento abstrato, previsto em Lei

8.3. Obrigação Tributária: relação jurídica motivada pela Lei (suj. ativo x suj. passivo)-prestação pecuniária