Características de Direito da Personalidade

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Características de Direito da Personalidade 저자: Mind Map: Características de Direito da Personalidade

1. Generalidade

1.1. São outorgados a todas as pessoas pelo simples fato de existirem.

2. Extrapatrimonial

3. Indisponível

3.1. Nem por vontade de própria do indivíduo o direito da personalidade pode mudar de titular.

4. Impenhorabilidade

5. Eficácia erga omnes: são oponíveis contra todos Impondo à coletividade o dever de respeitá-los

6. Inexiste um prazo para seu exercício, não se extinguindo pelo seu não-uso.

7. Irrenunciáveis

8. Absolutos

9. Imprescritível

10. Vitaliciedade

10.1. São inatos e permanentes acompanha a pessoa desde o nascimento até sua morte.