Lei 8112*

1. Direitos

1.1. Vencimento

1.1.1. Definido em lei

1.2. Remuneração

1.2.1. Vencimento + vantagens

2. Concurso público

2.1. Validade até 2 anos

2.2. De prova

2.3. De prova e título

3. Estabilidade

3.1. 3 anos

4. Vacância

4.1. Exoneraçao

4.2. Demissão

4.3. Promoção

4.4. Readaptação

4.5. Aposentadoria

4.6. Posse em outro cargo inacumulável

4.7. Falecimento

5. Cargo Efetivo

5.1. RPPS

5.2. Criado e extinto por lei

5.2.1. Salvo Dec Presid. Cargo vago

6. eu

7. Estágio probatório

7.1. Lei 8112 -> 24 meses

7.2. Avaliação de desempenho

7.2.1. Assiduidade

7.2.2. Capacidade de iniciativa

7.2.3. Disciplina

7.2.4. Produtividade

7.2.5. Responsabilidade

7.3. CF 36 meses

8. Provimento

8.1. Nomeação

8.1.1. Posse

8.1.1.1. Exercício

8.1.1.1.1. Exonerado

8.2. Promoção

8.3. Aproveitamento

8.4. Readaptação

8.4.1. Lim física

8.4.2. Lim mental

8.5. Reversão

8.6. Reintegração

8.7. Recondução

9. Servidores públicos

9.1. Civis da União

9.2. Autarquias

9.3. Fundações