PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
저자: Danilo Alferes
1. PRIORIDADE a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas
2. BREVIDADE da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o art. 122 do ECA
3. INDIVIDUALIZAÇÃO, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolesc.
4. NÃO DISCRIMINAÇÃO do adolesc., em razão de etinia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status
5. LEGALIDADE, não podendo o adolesc. receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto
6. EXCEPCIONALIDADE da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos
7. MÍNIMA INTERVENÇÃO, restrita ao necessário p/ realização dos objetivos da medida
8. FORTALECIMENTO dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo