Estatuto do idoso

1. O envelhecimento é um direito de todos, e cabe ao Estado, proteger e assegura-los, de maneira que essa fase seja concluída de forma saudável.

2. Apesar de seus direitos firmados no Estatuto do idoso, grande parte da população envelhecida ainda encontra obstáculos em sua jornada, como diversas formas de abuso

2.1. Como prova disso, pretende justificar-se que segundo o Art. 9.º "É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade."