1. Conjunto de ações e serviços de saúde
2. Todos tem direito ao atendimento
3. Art 7º
3.1. Princípios
3.1.1. Universialidade
3.1.2. Integralidade
3.1.2.1. Tratar desigualmente os desiguais
3.1.3. Equidade
3.1.3.1. Conjunto de ações e serviços exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
3.1.4. Descentralização
3.1.4.1. Serviços organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente
3.1.4.2. Área geológica delimita
3.1.5. Participação
3.1.5.1. Participação da comunidade na gestão do SUS
4. Art. 194-195
4.1. seguridade social
4.1.1. saúde
4.1.2. assistência social
4.1.3. previdência
5. Lei 8080
5.1. Art 3º
5.1.1. Saúde como determinante e condicionante
5.2. Art 4º
5.2.1. Princípios organizativos
5.2.2. Conjunto de serviços para um mesmo fim
6. Decreto 7508/2011
6.1. Regulamenta a Lei para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde
6.1.1. Planejamento da saúde
6.1.2. Assistência à saúde
6.1.3. Articulação interfederativa
6.1.4. Além de outras providências
7. art. 196
7.1. Saúde é um direito de todos e dever do Estado
8. art. 198
8.1. descentralização
8.2. atendimento integral
8.3. participação da comunidade
9. Lei 8142
9.1. Participação da comunidade na gestão
9.1.1. Conferência de Saúde
9.1.2. Conselho de saúde
9.1.2.1. Não tem responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde
9.1.2.1.1. Colegiado
9.1.2.1.2. Permanente
9.1.2.1.3. Deliberativo
9.1.2.2. Composição
9.1.2.2.1. Definido pelo plenário do conselho e das conferências, especificado em lei
9.1.2.3. Escolha
9.1.2.3.1. Indicação por escrito
9.1.2.4. Sobre concelheiros
9.1.2.4.1. mandato é definido pelo regime interno
9.1.2.4.2. Pode perder seu mandato por excesso de faltas
9.1.2.4.3. Atuação não é remunerada
9.1.2.4.4. Garantia a dispensa
9.1.2.5. Funcionamento
9.1.2.5.1. Reunião a cada mês, no mínimo
9.1.2.5.2. Pauta e material devem ser encaminhados aos conselheiros
9.1.2.5.3. Renovação de 30%
9.1.2.5.4. A cada quadrimestre deverá constar dos itens da pauta e o pronunciamento do gestor
9.1.2.6. Decisôes
9.1.2.6.1. Precisa da maioria mais um, fora em casos especiais
9.1.2.7. Documentos
9.1.2.7.1. Altas da reunião
9.1.2.7.2. Deliberações