Lei do exercício profissional

1. Enfermeiro Técnico de enfermagem Auxiliar de enfermagem Parteira

2. Enfermeiro: deve ser itular do diploma de enfermeiro Atribuições: Organização e direção dos serviços de enfermagem e/ou de saúde. Planejamento, organização, coordenação, execução, avaliação dos serviços da assistência de enfermagem, consultoria, auditoria de enfermagem, emissão de parecer, consulta e prescrição de enfermagem.

3. Técnico de enfermagem: deve ter diploma de Técnico de enfermagem e registro no Conselho da jurisdição em que atue. Atribuições: Assistir ao enfermeiro e executar atividades de assistência de enfermagem.

4. Auxiliar de enfermagem deve ter diploma de auxiliar de enfermagem e ser registrado no Conselho da jurisdição em que atue. Atribuições: executar atividades de nível médio, preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente zelando por sua segurança.

5. Parteira: ser titular do diploma ou certificado ou equivalente, e ter registro na jurisdição em que atue. Atribuições: prestar cuidados a gestante e à parturiente, assistir ao parto normal inclusive em domicílio, cuidar da puérpera e do recém nascido.

6. Decreto 94.406/87 Lei 7.498/86

7. Toda instituição de saúde deve incluir o planejamento e a prescrição de enfermagem

8. Livre o exercício profissional desde que habilitado e inscrito no conselho da jurisdição em que trabalha