estatuto do idoso

1. política nacional

2. artigo 106

3. artigo 107

4. quem é idoso?

4.1. proteção ao idoso

5. lei nº10.741

6. artigo 102

7. artigo 34

8. artigo 15

9. plano de saúde

10. atendimento preferencial

11. medicamentos gratuitos

11.1. criação de cursos

12. gratuidade nos transportes

13. artigo 10

13.1. artigo 4