Procedimento comum sumário
저자: Hamana Brandini
1. Mas qual a diferença então?
2. - A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias
3. Segue a maior parte do procedimento comum ordinário
4. Juiz irá receber ou recusar a denúncia ou queixa, em caso de recebimento cita-se o acusado para resposta à acusação, após juiz analisará se cabe absolvição sumária e por fim, em caso da não absolvição, irá marcar audiência de instrução e julgamento
5. O arrolamento de testemunhas deve ser de no máximo 5 (cinco) - Art. 532, CPP.
6. Não há previsão de fase de "requerimento de diligências", como no rito ordinário.
7. Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
7.1. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
7.1.1. II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;