Direito Constituicional
저자: Ana Letícia Alves
1. Formas de Governo
1.1. Monarquia: hereditariedade, vitaliciedade e irresponsabilidade.
1.2. República: eletividade, temporariedade e responsabilidade do Chefe de Estado e do Governo.
2. Sistema de Governo
2.1. Presidencialismo: chefia de Estado e Governo atribuídos a uma mesma pessoa.
2.2. Parlamentarismo: Chefia de Estado é atribuída ao Presidente da República e a Chefia do Governo ao 1º Ministro.
3. Regime de Governo
3.1. Não-democrático: não prevalece a vontade popular.
3.2. Democráticos: onde quem emana todo o poder é o povo, podendo ser: Direta, indireta e mista.
4. Estrututa básica dos Estados
4.1. Estado Unitário: Formado por um único Estado, não descentralizado politicamente.
4.2. Estado Federado: União entre Estados, onde conservam-se a autonomia política e transferem a soberania política para o EF, difere de confederação, porque não existe direito de separação.
5. Federação
5.1. Dual: Divisão latente entre União e Estados, mais rígida. EX: EUA
5.1.1. Movimento Centrípedo: De fora p/ dentro
5.1.1.1. Central
5.2. Cooperativa: Divisão em competência concorrente, mais unida e cooperativista. EX: BRASIL
5.2.1. Movimento Centrífugo: De dentro p/ fora
5.2.1.1. Descentralizado
6. Federalismo de 2º grau
6.1. Estes apresentam dois graus de auto-organização
6.1.1. Um relação a Constituição Federal/88
6.1.2. Outro em relação à constituição do Estado-membro em que se localiza.
7. Atípico, tridimensional, tripartite ou de 3º grau.
7.1. Constata-se a esfera de três centros de competências
7.1.1. Uma federal, representada pela União
7.1.2. Uma regional, representada pelos Estados
7.1.3. Uma local, representada pelos Municípios.