OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MEDIDAS REGULATÓRIAS EM SEGURANÇA ALIMENTAR

1. METAS 2020-2023: 2.1 Controle da qualidade laboratorial dos gêneros alimentícios encaminhados às escolas estaduais pelo Programa de Alimentação Escolar, em 100% dos lotes adquiridos.

1.1. Linha de Base: 100% dos lotes

1.1.1. Indicador: nº de análises realizadas

1.1.1.1. Ações 2020-2023: 1. Inspeção de recebimento dos produtos; 2. Coleta de amostras para ensaios físico-químicos, sensoriais e microbiológicos. 3. Análise dos relatórios de ensaio.

1.1.1.1.1. Órgão Responsável SEED / FUNDEPAR

2. METAS 2020-2023: 2.5 Orientar 1.375 produtores da agroindústria familiar paranaense sobre boas práticas de fabricação, regularização ambiental e sanitária, e acesso a mercados.

2.1. Linha de Base: 0

2.1.1. Indicador: nº de pessoas atendidas

2.1.1.1. Ações 2020-2023: 1. Realizar ações de capacitação próprias da ATER, utilizando diversos instrumentos metodológicos (visitas, reuniões técnicas e práticas, cursos, oficinas, seminários e excursões, entre outros) para melhorar a qualidade da água utilizada na agroindústria, implantar boas práticas de fabricação, promover a regularização sanitária e facilitar o acesso a mercados.

2.1.1.1.1. Órgão responsável: IDR-Paraná/ SEAB

3. METAS 2020-2023: 2.6 Realizar a logística da distribuição dos gêneros não perecíveis da alimentação escolar estadual

3.1. Linha de base: 8.395 ton

3.1.1. Indicador: Quantidade de gêneros alimentícios recebidos, armazenado e entregues nas escolas

3.1.1.1. Ações 2020-2023: 1. Recebimento, armazenagem, separação de “kits” por escola e entrega em todos os estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino.

3.1.1.1.1. Órgão responsável: DR-Paraná/ SEAB

4. METAS 2020-2023: 2.2 Realizar Formação Continuada em Boas Práticas na Manipulação de Alimentos para 8.000 profissionais das escolas estaduais.

4.1. Linha de base: 4.886

4.1.1. Indicador: nº de profissionais capacitados

4.1.1.1. Ações 2020-2023: 1. Formatação do curso em linguagem EAD; 2. Capacitar agentes educacionais responsáveis pela execução do PEAE para a promoção da alimentação saudável e segura para os alunos da rede estadual de ensino; 3. Realização das atividades de EAN; 4. Monitoramento das atividades realizadas e monitoramento.

4.1.1.1.1. Órgão responsável: SEED / FUNDEPAR

5. METAS 2020-2023: 2.3 Monitoramento da Rotulagem de Produtos Hortícolas e Rastreabilidade (Resolução nº 748 / 2014) e a INC Conjunta MAPA/ Anvisa 002/2018

5.1. Linha de Base: 1.823

5.1.1. Indicador: nº de ações realizadas.

5.1.1.1. Ações 2020-2023: 1. Realização de controle de qualidade laboratorial físico- químico, microbiológica, nutricional e sensorial, bem como resíduos de agrotóxicos dos gêneros alimentícios; 2. Sensibilização dos agentes da cadeia produtiva e as VISAs Municipais, com realização de palestras, oficinas, videoconferências e produção de material orientativo.

5.1.1.1.1. Órgão responsável: SEAB

6. METAS 2020-2023: 2.4 Revisão da norma de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos processados pelo Empreendimento Familiar Rural e seu licenciamento sanitário – Resolução SESA nº 004/2017

6.1. Linha de base: n/a

6.1.1. Indicador: Resolução publicada

6.1.1.1. Ações 2020-2023: 1. Revisar as normas para a regularização do exercício de atividades que sejam objeto de fiscalização pela vigilância sanitária, exercidas pelo empreendimento familiar rural, que sejam produtores de alimentos destinados ao consumo humano.

6.1.1.1.1. Órgão responsável: SESA