Tributos

1. Prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

2. Prestação Compulsória.

3. “Art. 3º CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

4. Prestação que não constitui sanção de ato ilícito.

5. Prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

6. Prestação instituída em lei.