Regulação da avaria grossa

1. características:

1.1. Sacrifício voluntário, perigo real e iminente, segurança comum e resultado útil

2. tipos de avaria:

2.1. avaria grossa ou comum

2.2. avaria simples ou particular

3. conceito:

3.1. Entende-se por avaria grossa aquela despesa extraordinaria ou dano causado a carga e/ou navio causada pelo capitão do navio com o propósito de evitar o mal maior, em benefício de vidas, da embarcação ou das cargas

4. exemplos de avaria grossa

4.1. -Despesas de remoção, transbordo e frete quando um navio fica sem condições de navegabilidade para levar a carga a seu destino; -Jogar ao mar cargas explosivas ou combustíveis soltas no convés, que coloca o navio e/ou outras cargas em perigo

5. importância da avaria grossa

5.1. -Preservação do novio, da cargas e do interesses dos proprietários, incentivando a cooperação entre as partes. -Segurança jurídica

6. regulacao da avria grossa

6.1. Encontra-se disciplinada nos artigos 707 a 711 do CPC/15, e remete o intérprete aos artigos 761 a 771 do Código Comercial (Lei 556/1850), especialmente o artigo 764, que contém exata definição do que pode ser considerada avaria grossa em uma embarcação

7. impactos da avaria grossa na carga e no navio:

7.1. -Danificação da carga e do navio -descarrego da carga em lugar seguro, mais não no destino final - inspeção de carga antes de liberação para o destinatário - reparo de casco do navio, resultando em parada prolongada - atraso na entrega

8. como a avaria grossa é declarada

8.1. É possível afirmar, com base na legislação vigente, que a avaria grossa, segundo a inteligência do direito brasileiro, só tem guarida e aceitação quando a causa antecedente ao dano voluntariamente causado pelo transportador para salvaguarda de bens maiores não tiver sido, de algum modo, por conduta culposa (ou dolosa