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Tributo (art. 3, CTN)

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Natália Blattner
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Tributo (art. 3, CTN) 저자: Mind Map: Tributo (art. 3, CTN)

1. I - Obrigação compulsória

2. II - Não é sanção de ato ilícito

3. III - Instituída em lei

4. IV - Cobrado por lançamento