1. O que são?
1.1. As políticas públicas em saúde são quaisquer ações ou projetos feitos pelo governo com o objetivo de solucionar problemas em saúde, de prevenir agravos e de promover saúde de maneira geral.
2. Como surgem?
2.1. Nascem de problemas identificados na sociedade: os pontos e assuntos importantes são elencados, formula-se a política em cima dos problemas levantados, em seguida ela é colocada em prática e, por fim, a fase de avaliação verifica se a política criada e implementada está sendo eficaz ou não e quais partes podem ser ajustadas.
3. 3 ESFERAS DE ATUAÇÃO: Federal, Estadual e Municipal
3.1. LEGISLATIVO: é responsável por criar leis, por fazer análises da gerência do estado e aprovar ou reprovar as contas públicas, além de também poder questionar atos do Poder Executivo.
3.2. JUDICIÁRIO: é responsável por interpretar as leis e julgar os casos de acordo com a Constituição e com as leis criadas pelo Poder Legislativo.
4. SUS - Sistema Único de Saúde
4.1. As políticas públicas em saúde estão sob responsabilidade do SUS. Constituição Federal - 1988
4.1.1. O art. 196 diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988, [s. p.]).
4.2. OBJETIVOS (Lei 8.080/90):
4.2.1. b) a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e outros agravos
4.2.1.1. Garantir o acesso universal e igualitário aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
4.2.2. c) execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando as ações assistenciais com as preventivas, de modo a garantir às pessoas a assistência integral à sua saúde.
4.2.2.1. A assistência prestada pelo SUS deve ser integral, ou seja, deve atender o indivíduo em todas as suas necessidades, seja ela social, psicológica, física, etc.