SUS

1. Princípios e Conceitos do SUS

1.1. Universalidade: O SUS é um sistema público que visa atender a todos os cidadãos brasileiros, oferecendo serviços de saúde sem discriminação ou restrição, desde atendimentos básicos até procedimentos complexos. Equidade: Garante que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, priorizando aqueles que mais necessitam, independentemente de condição socioeconômica, geográfica ou outras formas de diferenciação. Integralidade: Visa oferecer um atendimento completo e abrangente, considerando não apenas aspectos curativos, mas também preventivos e de promoção da saúde, de forma integrada e contínua.

2. Descentralização: O SUS é organizado de forma descentralizada, com participação das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), permitindo adaptações às realidades locais e regionais. Participação social: Envolve a participação da comunidade na gestão e controle das políticas públicas de saúde, por meio dos conselhos de saúde e outras instâncias participativas.

3. Instrumentos de Planejamento e Gestão no SUS:

3.1. Plano de Saúde: É um documento que define as diretrizes, metas, objetivos e ações a serem implementadas no âmbito do SUS, em um período determinado. Cada esfera de governo (federal, estadual, municipal) deve elaborar seu próprio plano de saúde, alinhado às diretrizes nacionais. Programação Pactuada e Integrada (PPI): É um instrumento que organiza a oferta de serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção à saúde. Sistema de Informação em Saúde (SIS): Engloba os sistemas e ferramentas utilizadas para coletar, armazenar, processar, analisar e disseminar informações sobre a saúde da população e a gestão dos serviços de saúde. Contratos de Gestão: São acordos firmados entre gestores do SUS (como secretarias estaduais e municipais de saúde) e prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde), estabelecendo metas, resultados esperados e recursos financeiros. Avaliação de Desempenho: Processo contínuo de análise dos resultados alcançados pelo SUS, por meio de indicadores de saúde e de gestão, para orientar ajustes e melhorias nas políticas públicas de saúde.