Linha do Tempo: Medidas Adotadas pelo Governo Brasileiro Durante a Pandemia da Covid-19 (2020)

1. Fevereiro

1.1. Lei nº 13.979/202

2. Março

2.1. Portaria do Ministério da Saúde

2.2. Portaria nº 125

2.3. Decreto Legislativo nº 6/2020

2.4. Portaria nº 152

2.5. Social Media

3. Abril

3.1. Lei nº 13.982/2020

3.2. Portaria ME nº 139/2020

3.3. Instrução Normativa RFB nº 930/2020

3.4. Decreto nº 10.414/2020

3.5. Decreto nº 10.285/2020

3.6. Decreto nº 10.302/2020

4. Maio

4.1. Resolução CGSN nº 152/2020

4.2. Medida Provisória nº 932/2020 → Lei nº 14.025/2020

4.3. Instrução Normativa RFB nº 1.932/2020

4.4. Portaria ME nº 555/2020

4.5. Lei Complementar nº 173/2020