Direito Civil das Obrigações

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1. Obrigação: Vínculo Jurídico que liga credor ao devedor e exige o cumprimento de uma prestação.

1.1. Vínculo Jurídico: É o elo que sujeita o devedor a determinada prestação, em favor do credor, constituindo uma ligação legal que une as partes envolvidas.

1.2. Sujeitos

1.2.1. Credor: Aquele que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação.

1.2.2. Devedor: Aquele que assume um dever de cumprir o conteúdo da obrigação.

1.3. Prestação: Conteúdo da obrigação (objeto imediato da obrigação).

1.3.1. Obrigação positiva: O conteúdo é o dever de entregar coisa certa ou incerta (obrigação de dar) ou o dever de cumprir determinada tarefa (obrigação de fazer).

1.3.1.1. Obrigação de dar coisa certa: É aquela em que o devedor está obrigado a entregar ou devolver um bem infungível (que não pode ser substituído por outro de igual valor, qualidade ou quantidade).

1.3.1.2. Obrigação de dar coisa incerta: Consiste em dar ou restituir coisa fungível, que admite a substituição por outra de igual valor, qualidade ou quantidade.

1.3.1.3. Obrigação de fazer: Trata-se da execução de uma prestação que corresponde a um serviço.

1.3.2. Obrigação negativa: O conteúdo é uma abstenção (obrigação de não fazer).

1.3.2.1. Obrigação de não fazer: Trata-se de um dever negativo de conduta, uma abstenção de praticar determinado ato.