1. inserção de patrocinadores e participantes órgãos colegiados
1.1. (regras escolhas representantes - estatutos e regimentos eleitorais
2. Legítima defesa / Exercício regular de direito
3. Comitê Conciliador e Arbitral
3.1. Indicados das partes
4. Comissões dentro das EFPC
5. Tipos Arbitragem - solução controvérsias
5.1. Comercial (Cames)
5.2. Regulatória - Administrativa
5.3. Institucional (CMCA Previc)
6. Reflexões
6.1. A Conciliação-Arbitragem pegou no nosso sistema Conhece algum caso
6.2. Quais os Riscos
6.2.1. multilateralidade do contrato - participantes em posições distintas no plano
6.2.2. assimetria de poder
6.2.3. representatividade - legitimidade
6.3. O que você acha sobre Clausula Compromissória nos contratos das EFPC (Convenio de Adesão - Contrato de Divida)
7. Fundamentos
7.1. CF 1824
7.2. Código Comercial 1850
7.3. CC 1916
7.4. CPC 1939
7.5. Lei 9.307, de 1996 - Arbitragem
7.6. Leis Agencias Reguladoras
7.7. Lei 12.154, de 2009 - cria PREVIC
7.8. Lei 13.140, de 2015 - marco legal mediação
7.9. CPC 2015
8. Solução de controvérsias Administração Pública
8.1. Lei 9.784
8.2. TAC
8.3. CCAF
8.4. Agências reguladoras
8.5. Ouvidorias
8.5.1. Solução consensual - Mediação
9. Formas solução de conflitos
9.1. Autocomposição
9.1.1. Renuncia - Concessões recíprocas
9.2. Heterocomposição
9.2.1. Estatal (Jurisdição)
9.2.2. Alternativa (Extrajudicial)
9.2.2.1. Vinculante (Arbitragem)
9.2.2.2. Não vinculante ou Autônomo Consensual (Mediação/Conciliação)
9.2.3. Autotutela
10. CMCA PREVIC. (IN 10, de 2014)
10.1. Inovação Legislativa (remissão Lei 9.307)
10.1.1. Homologação sentença arbitral
10.2. Não aplicável poder policia (competência judicante x administrativa)
10.2.1. Direito patrimonial disponível
10.3. Relevância e Legitimidade
10.3.1. Associações e sindicatos com representatividade
11. Hipóteses Conciliação e Arbitragem
11.1. Interpretação de Normas
11.2. Clausulas Contratuais (Direito Adquirido x Acumulado)
11.2.1. Financeiras
11.2.1.1. equacionamento de déficit e destinação de superávit
11.2.1.2. plano de custeio e contrato de dívida
11.2.1.2.1. responsabilidade de cada parte (paridade)
11.2.1.3. índice de reajuste de benefícios
11.2.2. Não Financeiras
11.2.2.1. governança da entidade:
11.2.2.2. reorganizações societárias
11.2.2.2.1. fusões, cisões e incorporações de planos (preservação direitos)
11.2.2.3. transferência de gerenciamento de plano entre EFPC
11.2.2.4. regras de acesso ao benefício - elegibilidade
11.2.3. Mistas
11.2.3.1. migrações/transferências de grupos de participantes e reservas entre planos
11.2.3.2. saldamento - proporcionalização de benefícios
11.2.3.3. mudança na forma de cálculo e de recebimento de benefícios
12. Vantagens
12.1. Celeridade
12.2. simplificação procedimentos
12.2.1. Comunicação eletronica
12.2.2. Documentação
12.3. menor custo
12.3.1. Não há taxa
12.4. especialização e melhor qualidade da decisão
12.4.1. eficiência e aceitação da decisão
12.5. Confidencialidade
12.5.1. clima favorável ao entendiento