1. Comitê Conciliador e Arbitral
1.1. Indicados das partes
2. Reflexões
2.1. A Conciliação-Arbitragem pegou no nosso sistema Conhece algum caso
2.2. Quais os Riscos
2.2.1. multilateralidade do contrato - participantes em posições distintas no plano
2.2.2. assimetria de poder
2.2.3. representatividade - legitimidade
2.3. O que você acha sobre Clausula Compromissória nos contratos das EFPC (Convenio de Adesão - Contrato de Divida)
3. Vantagens
3.1. Celeridade
3.2. simplificação procedimentos
3.2.1. Comunicação eletronica
3.2.2. Documentação
3.3. menor custo
3.3.1. Não há taxa
3.4. especialização e melhor qualidade da decisão
3.4.1. eficiência e aceitação da decisão
3.5. Confidencialidade
3.5.1. clima favorável ao entendiento
4. Primeiro Acordo Celebrado CMCA - Caso FAPERS - ano 2012 Mediação/Conciliação junto a PREVIC – ACORDO ASSINADO | Notícias | FAPERS
5. inserção de patrocinadores e participantes órgãos colegiados
5.1. (regras escolhas representantes - estatutos e regimentos eleitorais
6. Legítima defesa / Exercício regular de direito
7. Comissões dentro das EFPC
8. Tipos Arbitragem - solução controvérsias
8.1. Comercial (Cames)
8.2. Regulatória - Administrativa
8.3. Institucional (CMCA Previc)
9. Fundamentos
9.1. CF 1824
9.2. Código Comercial 1850
9.3. CC 1916
9.4. CPC 1939
9.5. Lei 9.307, de 1996 - Arbitragem
9.6. Leis Agencias Reguladoras
9.7. Lei 12.154, de 2009 - cria PREVIC
9.8. Lei 13.140, de 2015 - marco legal mediação
9.9. CPC 2015
10. Solução de controvérsias Administração Pública
10.1. Lei 9.784
10.2. TAC
10.3. CCAF
10.4. Agências reguladoras
10.5. Ouvidorias
10.5.1. Solução consensual - Mediação
11. CMCA PREVIC. (IN 10, de 2014)
11.1. Inovação Legislativa (remissão Lei 9.307)
11.1.1. Homologação sentença arbitral
11.2. Não aplicável poder policia (competência judicante x administrativa)
11.2.1. Direito patrimonial disponível
11.3. Relevância e Legitimidade
11.3.1. Associações e sindicatos com representatividade
12. Formas solução de conflitos
12.1. Autocomposição
12.1.1. Renuncia - Concessões recíprocas
12.2. Heterocomposição
12.2.1. Estatal (Jurisdição)
12.2.2. Alternativa (Extrajudicial)
12.2.2.1. Vinculante (Arbitragem)
12.2.2.2. Não vinculante ou Autônomo Consensual (Mediação/Conciliação)
12.2.3. Autotutela
13. Hipóteses Conciliação e Arbitragem
13.1. Interpretação de Normas
13.2. Clausulas Contratuais (Direito Adquirido x Acumulado)
13.2.1. Financeiras
13.2.1.1. equacionamento de déficit e destinação de superávit
13.2.1.2. plano de custeio e contrato de dívida
13.2.1.2.1. responsabilidade de cada parte (paridade)
13.2.1.3. índice de reajuste de benefícios
13.2.2. Não Financeiras
13.2.2.1. governança da entidade:
13.2.2.2. reorganizações societárias
13.2.2.2.1. fusões, cisões e incorporações de planos (preservação direitos)
13.2.2.3. transferência de gerenciamento de plano entre EFPC
13.2.2.4. regras de acesso ao benefício - elegibilidade
13.2.3. Mistas
13.2.3.1. migrações/transferências de grupos de participantes e reservas entre planos
13.2.3.2. saldamento - proporcionalização de benefícios
13.2.3.3. mudança na forma de cálculo e de recebimento de benefícios