1. AUGI
1.1. L n.º 91/95 de 2 de Setembro
1.1.1. (alterada pela)
1.1.1.1. (1ª alteração) L n.º 165/99 de 14 de Setembro
1.1.1.2. (2ª alteração) L n.º 64/2003 de 23 de Agosto (republicação)
1.1.1.3. (3ª alteração) L n.º 10/2008 de 20 de Fevereiro
1.1.1.4. (4ª alteração) L n.º 79/2013 de 26 de Novembro
1.1.1.5. (5ª alteração) L n.º 70/2015 de 16 de Julho (republicação)
2. Ambiente
2.1. DL n.º 232/2007 de 15 de Junho
2.2. P n.º 1102/2007 de 7 de Setembro (alterada pela) P n.º 1067/2009 de 18 de Setembro
2.3. DL n.º 146/2006 de 31 de Julho
2.4. LUA
2.4.1. Decreto-Lei n.º 75/2015 de 11 de Maio
2.5. Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
2.5.1. DL n.º 46/2008 de 12 de Março
2.5.1.1. Portarias
2.5.1.1.1. P n.º 417/2008 de 11 de Junho
3. Regulamentos Camarários
3.1. Amadora
3.1.1. REN
3.1.1.1. P n.º 17/2012 de 19 de Janeiro
3.1.2. PDM
3.1.2.1. Resolução n.º 44/94 de 22 de Junho
3.1.2.1.1. (alterado pelo)
3.1.3. Vários
3.1.3.1. Anúncio n.º 9908/2012 de 8 de Maio - Seríe II
3.1.3.2. Aviso n.º 16764/2012 de 14 de Dezembro (PUAZN) - Seríe II
3.1.3.3. P n.º 740-AS/2012 de 24 de Dezembro - Série II
3.1.3.4. P n.º 740-DI/2012 de 24 de Dezembro - Série II
3.2. Cascais
3.2.1. RUEM
3.2.1.1. R n.º 78/2013 de 8 de Março
3.2.1.1.1. (norma revogatória)
3.3. Seixal
3.3.1. PDM
3.3.1.1. Resolução n.º 65/93 de 11 de Novembro
3.4. Vila de Rei
3.4.1. PDM
3.4.1.1. Resolução n.º 31/95 de 6 de Abril
3.5. Odivelas
4. Código Civil
4.1. Versao Consolidada - DL n.º 10/2024 de 8 de Janeiro - PGDL
5. NRAU
5.1. L n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro
5.1.1. DRT n.º 24/2006 de 17 de Abril
5.1.2. (alterado pelo(a))
5.1.2.1. (1ª alteração) L n.º 31/2012 de 14 de Agosto
5.1.2.2. (2ª alteração) L n.º 79/2014 de 19 de Dezembro
5.2. Decretos Lei Complementares
5.2.1. DL n.º 156/2006 de 8 de Agosto
5.2.2. DL n.º 157/2006 de 8 de Agosto
5.2.2.1. DRT n.º 68/2006 de 3 de Outubro
5.2.2.2. (alterado pelo(a))
5.2.2.2.1. (1ª alteração) DL n.º 306/2009 de 23 de Outurbo
5.2.2.2.2. (2ª alteração) L n.º 30/2012 de 14 de Agosto
5.2.2.2.3. (3ª alteração) L n.º 79/2014 de 19 de Dezembro
5.2.3. DL n.º 158/2006 de 8 de Agosto
5.2.3.1. DRT n.º 67/2006 de 3 de Outubro
5.2.3.2. (alterado pelo(a))
5.2.3.2.1. (1ª alteração) DL n.º 266-C/2012 de 31 de Dezembro
5.2.3.2.2. (2ª alteração) L n.º 79/2014 de 19 de Dezembro
5.2.4. DL n.º 159/2006 de 8 de Agosto
5.2.5. DL n.º 160/2006 de 8 de Agosto
5.2.5.1. (alterado pelo(a))
5.2.5.1.1. (1ª alteração) DL n.º 266-C/2012 de 31 de Dezembro
5.2.6. DL n.º 161/2006 de 8 de Agosto
5.2.7. L n.º 80/2014 de 19 de Dezembro
5.2.8. L n.º 81/2014 de 19 de Dezembro
5.3. Portarias
5.3.1. P n.º 1192-A/2006 de 3 de Novembro
5.3.2. P n.º 1192-B/2006 de 3 de Novembro
5.3.2.1. P n.º 246/2008 de 27 de Março
5.3.2.1.1. P n.º 24/2009 de 15 de Janeiro
6. Património
6.1. Decreto-Lei n.º 140/2009 de 16 de Junho
6.2. Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro
7. Útil
7.1. Conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo
7.1.1. DR n.º 5/2019 de 27 de Setembro
8. Território
8.1. RJIGT
8.1.1. DL n.º 80/2015 de 14 de Maio
8.1.1.1. (norma revogatória)
8.1.1.1.1. Portarias e Decretos Regulamentares
8.1.1.1.2. DL n.º 380/99 de 22 de Setembro
8.1.1.1.3. artigos 28.º a 31.º do DL n.º 166/2008 de 22 de Agosto (REN)
8.1.1.2. Portarias e Decretos Regulamentares
8.1.1.2.1. P n.º 1474/2007 de 16 de Novembro
8.1.1.2.2. DR n.º 9/2009 de 29 de Maio
8.1.1.2.3. DR n.º 10/2009 de 29 de Maio
8.1.1.2.4. P n.º 245/2011 de 22 de Junho
8.1.1.2.5. DR n.º 15/2015 de 19 de Agosto
8.1.1.3. (alterada pela)
8.1.1.3.1. (1ª alteração) DL n.º 81/2020 de 2 de Outubro
8.1.1.3.2. (2ª alteração) DL n.º 25/2021 de 29 de Março
8.1.1.3.3. (3ª alteração) DL n.º 45/2022 de 8 de Julho
8.1.1.3.4. (4ª alteração) DL n.º 10/2024 de 8 de Janeiro
8.1.1.3.5. (5ª alteração) DL n.º 16/2024 de 9 de Janeiro
8.2. Lei dos Solos
8.2.1. L n.º 31/2014 de 30 de Maio
8.2.1.1. (norma revogatória)
8.2.1.1.1. L n.º 48/98 de 11 de Agosto
8.2.1.2. (alterado pela)
8.2.1.2.1. (1ª alteração) L n.º 74/2017 de 16 de Agosto
8.2.1.2.2. (2ª alteração) DL n.º 3/2021 de 7 de Janeiro
8.2.1.2.3. (3ª alteração) DL n.º 52/2021 de 15 de Junho
8.2.1.2.4. (4ª alteração) DL n.º 10/2024 de 8 de Janeiro
8.3. RAN
8.3.1. DL n.º 72/2009 de 31 de Março
8.3.2. DL n.º 73/2009 de 31 de Março
8.4. REN
8.4.1. DL n.º 166/2008 de 22 de Agosto
8.4.1.1. (alterado pelo(a))
8.4.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 239/2012 de 2 de Novembro (republicação)
8.4.1.1.2. (2ª alteração) Dl n.º 96/2013 de 19 de Julho
8.4.1.1.3. (3ª alteração) DL n.º 80/2015 de 14 de Maio
8.4.1.2. Portarias
8.4.1.2.1. Portaria n.º 419/2012 de 20 de Dezembro
8.4.2. RCM n.º 81/2012 de 3 de Outurbo
8.4.2.1. DRT n.º 71/2012 de 30 de Novembro
8.5. PNPOT
8.5.1. L n.º 58/2007 de 4 de Setembro
8.5.1.1. DRT n.º 80-A/2007 de 7 de Setembro
8.5.2. PNPOT - Relatório
8.5.3. PNPOT - Programa de Acção
8.6. Expropriações
8.6.1. L n.º 168/99 de 18 de Setembro
8.6.1.1. (alterada pela)
8.6.1.1.1. (1ª alteração) L n.º 13/2002 de 19 de Fevereiro
8.6.1.1.2. (2ª alteração) L n.º 4-A/2003 de 19 de Fevereiro
8.6.1.1.3. (3ª alteração) L n.º 67-A/2007 de 31 de Dezembro
8.6.1.1.4. (4ª alteração) L n.º 56/2008 de 4 de Setembro (republicação)
8.7. PROTAML
8.7.1. RCM n.º 68/2002 de 8 de Abril
9. Recursos Hídricos
9.1. DL n.º 226-A/2007 de 31 de Maio (alterado pelo) DL n.º 245/2009 de 22 de Setembro
9.1.1. P n.º 702/2009 de 6 de Julho
9.1.2. P n.º 1114/2009 de 29 de Setembro
9.1.2.1. DR n.º 73/2009 de 8 de Outubro
10. Geral
10.1. RJUE
10.1.1. DL n.º 555/99 de 16 de Dezembro
10.1.1.1. (alterado pelo)
10.1.1.1.1. (1ª alteração) L n.º 13/2000 de 20 de Julho
10.1.1.1.2. (2ª alteração) L n.º 30-A/2000 de 20 de Dezembro
10.1.1.1.3. (3ª alteração) DL n.º 177/2001 de 4 de Junho
10.1.1.1.4. (4ª alteração) L n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro
10.1.1.1.5. (5ª alteração) DL n.º 157/2006 de 8 de Agosto
10.1.1.1.6. (6ª alteração) L n.º 60/2007 de 4 de Setembro (republicação)
10.1.1.1.7. (7ª alteração) DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro
10.1.1.1.8. (8ª alteração) DL n.º 116/2008 de 4 de Julho
10.1.1.1.9. (10ª alteração) DL n.º 26/2010 de 30 de Março (republicação)
10.1.1.1.10. (11ª alteração ?) DL n.º 120/2013 de 21 de Agosto
10.1.1.1.11. (_13ª_ alteração) DL n.º 136/2014 de 9 de Setembro (republicação)
10.1.1.1.12. (14ª alteração) DL n.º 214-G/2015 de 2 de Outubro
10.1.1.1.13. (_13ª_ alteração) L n.º 79/2017 de 18 de Agosto
10.1.1.1.14. (15ª alteração) DL n.º 121/2018 de 28 de Dezembro
10.1.1.1.15. (22º alteracao) DL n.º 10/2024 de 8 de Janeiro
10.1.1.2. Articulados
10.1.1.2.1. Articulado com o RJUE - Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de Agosto
10.1.1.3. Portarias
10.1.1.3.1. P n.º 349/2008 de 5 de Maio
10.1.1.3.2. P n.º 216-A/2008 de 3 de Março
10.1.1.3.3. P n.º 216-B/2008 de 3 de Março
10.1.1.3.4. P n.º 193/2005 de 17 de Fevereiro
10.1.1.3.5. P n.º 1268/2008 de 6 de Novembro
10.1.1.3.6. P n.º 1111/2001 de 19 de Setembro
10.1.1.3.7. P n.º 71-A/2024 de 27 de Fevereiro
10.1.1.3.8. P n.º 71-B/2024 de 27 de Fevereiro
10.2. RGEU
10.2.1. DL n.º 38382 de 7 de Agosto de 1951
10.2.1.1. (alterado pelo)
10.2.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 38888 de 29 de Agosto de 1952
10.2.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 44258 de 31 de Março de 1962
10.2.1.1.3. (3ª alteração) DL n.º 45027 de 13 de Maio de 1963
10.2.1.1.4. (4ª alteração) DL n.º 650/75 de 18 de Novembro
10.2.1.1.5. (5ª alteração) DL n.º 43/82 de 8 de Fevereiro
10.2.1.1.6. (6ª alteração) DL n.º 463/85 de 17 de Julho
10.2.1.1.7. (7ª alteração) DL n.º 172-H/86 de 30 de Junho
10.2.1.1.8. (8ª alteração) DL n.º 64/90 de 21 de Fevereiro
10.2.1.1.9. (9ª alteração) DL n.º 61/93 de 3 de Março
10.2.1.1.10. (10ª alteração) DL n.º 73/96 de 18 de Junho
10.2.1.1.11. (19ª alteração) DL n.º 555/99 de 16 de Dezembro
10.2.1.1.12. DL n.º 10/2024 de 8 de Janeiro
10.3. Regime Aplicável à Reabilitação de Edifícios ou Frações Autónomas
10.3.1. DL n.º 95/2019 de 18 de Julho
10.3.1.1. (alterado pelo)
10.3.1.1.1. (1ª alteração) DL 10/2024 de 8 de Janeiro
10.3.1.2. (norma revogatória)
10.3.1.2.1. DL n.º 53/2014 de 8 de Abril
10.4. Regime de Regularização de Industrias, Pecuárias, Resíduos e Pedreiras
10.4.1. DL n.º 165/2014 de 5 de Novembro
10.5. Classes de Alvará
10.5.1. P n.º 119/2012 de 30 de Abril
10.5.1.1. DRT n.º 27/2012 de 30 de Maio
10.6. Qualificação Técnicos
10.6.1. L n.º 31/2009 de 3 de Julho
10.6.1.1. (alterado pela)
10.6.1.1.1. (1ª alteração) L n.º 40/2015 de 1 de Junho
10.7. Preços Referência m²
10.7.1. P n.º 156/2014 de 12 de Agosto
10.7.2. P n.º 353/2013 de 4 de Dezembro
10.7.3. P n.º 379/2017 de 19 de Dezembro
11. Regimes Urbanísticos Especiais
11.1. Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas
11.1.1. DL n.º 234/2007 de 19 de Junho
11.1.1.1. DR n.º 20/2008 de 27 de Novembro
11.1.2. P n.º 573/2007 de 17 de Julho
11.1.3. Regulamento (CE) n.º 852/2004 de 29 de Abril
11.1.4. DR n.º 20/2008 de 27 de Novembro
11.1.5. DR n.º 4/99 de 1 de Abril
11.2. Estabelecimentos Comerciais
11.2.1. DL n.º 48/96 de 15 de Maio
11.2.1.1. (alterado pelo)
11.2.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 126/96 de 10 de Agosto
11.2.1.1.2. (3ª alteração) DL n.º 111/2010 de 15 de Outubro
11.2.1.1.3. (4ª alteração) DL n.º 48/2011 de 1 de Abril
11.2.1.1.4. (5ª alteração) DL n.º 10/2015 de 16 de Janeiro
11.3. Regime Jurídico ... Comércio, Serviços e Restauração
11.3.1. DL n.º 10/2015 de 16 de Janeiro
11.3.1.1. (norma revogatória)
11.3.1.1.1. ver artigo 13.º do respectivo DL
11.3.1.2. Portarias
11.3.1.2.1. P n.º 206-B/2015 de 14 de Julho
11.3.1.2.2. P n.º 206-C/2015 de 14 de Julho
11.3.1.3. (alterado pelo)
11.3.1.3.1. DL n.º 102/2017 de 23 de Agosto
11.4. Licenciamento Zero
11.4.1. DL n.º 48/2011 de 1 de Abril
11.4.1.1. (alterado pelo)
11.4.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 141/2012 de 11 de Julho
11.4.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 10/2015 de 16 de Janeiro
11.4.2. P n.º 131/2011 de 4 de Abril
11.4.2.1. (alterado pelo)
11.4.2.1.1. (1ª alteração) P n.º 284/2012 de 20 de Setembro
11.4.3. P n.º 239/2011 de 21 de Junho
11.5. Estabelecimentos Sex-Shop
11.5.1. Nota importante: DL revogado (pelo RJACSR) à excepção do artigo 3.º
11.5.1.1. DL n.º 174/2012 de Agosto
11.6. Empreendimentos Desportivos
11.6.1. DL n.º 141/2009 de 16 de Junho
11.7. Sistema da Indústria Responsável (SIR)
11.7.1. DL n.º 169/2012 de 1 de Agosto
11.7.1.1. (norma revogatória)
11.7.1.1.1. DL n.º 209/2008 de 29 de Outubro
11.7.1.2. (alterado pelo)
11.7.1.2.1. (1ª alteração) DL n.º 73/2015 de 11 de Maio
11.7.1.3. Portarias
11.7.1.3.1. P n.º 279/2015 de 14 de Setembro
11.8. Emprendimentos Turísticos
11.8.1. DL n.º 39/2008 de 7 de Março
11.8.1.1. (alterado pelo)
11.8.1.1.1. DRT n.º 25/2008 de 6 de Maio
11.8.1.1.2. (1ª alteração) DL n.º 228/2009 de 14 de Setembro
11.8.1.1.3. (2ª alteração) DL n.º 15/2014 de 23 de Janeiro (republicação)
11.8.1.1.4. (3ª alteração) DL n.º 128/2014 de 29 de Agosto
11.8.1.1.5. (4ª alteração) DL n.º 186/2015 de 3 de Setembro (republicação)
11.8.1.2. Portarias
11.8.1.2.1. P n.º 327/2008 de 28 de Abril
11.8.1.2.2. P n.º 358/2009 de 6 de Abril
11.8.1.2.3. P n.º 517/2008 de 25 de Junho
11.8.1.2.4. P n.º 518/2008 de 25 de Junho
11.9. Estabelecimentos de Alojamento Local
11.9.1. DL n.º 128/2014 de 29 de Agosto
11.10. Reabilitação Urbana
11.10.1. DL n.º 157/2006 de 8 de Agosto
11.10.1.1. (alterado pelo)
11.10.1.1.1. DRT n.º 68/2006 de 3 de Outubro
11.10.1.1.2. (1ª alteração) DL n.º 306/2009 de 23 de Outubro
11.10.1.1.3. (2ª alteração) DL n.º 30/2012 de 14 de Agosto
11.10.2. L n.º 95-A/2009 de 2 de Setembro
11.10.3. DL n.º 307/2009 de 23 de Outubro
11.10.3.1. (Norma Revogatória Parcial)
11.10.3.1.1. DL n.º 104/2004 de 7 de Maio
11.10.3.2. (Alterado pelo)
11.10.3.2.1. (1ª alteração) DL n.º 32/2012 de 14 de Agosto
11.10.3.2.2. (2ª alteração) DL n.º 136/2014 de 9 de Setembro
11.10.3.2.3. (6ª alteração) DL n.º 10/2024 de 8 de Janeiro
11.10.4. RCM 20/2011 de 23 de Março
11.10.5. D n.º 14574/2012 de 12 de Novembro
11.11. Zonas de Protecção de Edifícios Públicos
11.11.1. Escolas
11.11.1.1. DL n.º 80/2010 de 25 de Junho
11.11.1.2. DL n.º 37837 de 24 de Maio de 1950
11.11.2. Estabelecimentos Militares
11.11.2.1. D n.º 83/82 de 6 de Julho
11.12. Estabelecimentos de Apoio Social
11.12.1. DL n.º 64/2007 de 14 de Março
11.12.1.1. (Alterado pelo(a))
11.12.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 99/2011 de 28 de Setembro
11.12.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 33/2014 de 4 de Março
11.12.1.2. Portarias
11.12.1.2.1. Creches
11.12.1.2.2. Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas
11.13. Espaços de Jogo e Recreio
11.13.1. DL n.º 203/2015 de 17 de Setembro
11.13.1.1. (norma revogatória)
11.13.1.1.1. DL n.º 379/97 de 27 de Dezembro
11.14. Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Instalações de Postos de Abastecimento de Combustíveis
11.14.1. DL n.º 267/2002 de 26 de Novembro
11.14.1.1. (Alterado pelo(a))
11.14.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 389/2007 de 30 de Novembro
11.14.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 31/2008 de 25 de fevereiro
11.14.1.1.3. (3ª alteração) DL n.º 195/2008 de 6 de outubro
11.14.1.1.4. (4ª alteração) DL n.º 217/2012 de 9 de Outubro
11.15. Atividade de produção em cogeração
11.15.1. P n.º 121/2013 de 27 de Março
11.16. Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde
11.16.1. DL n.º 127/2014 de 22 de Agosto
11.16.1.1. (norma revogatória)
11.16.1.1.1. DL n.º 279/2009 de 6 de Outubro
11.16.1.2. Portarias
11.16.1.2.1. P n.º 268/2010 de 12 de Maio
11.16.1.2.2. P n.º 615/2010 de 3 de Agosto
11.16.1.2.3. P n.º 291/2012 de 24 de Setembro
11.16.1.2.4. P n.º 33/2014 de 12 de Fevereiro
11.16.1.2.5. P n.º 34/2014 de 12 de Fevereiro
11.16.1.2.6. P n.º 35/2014 de 12 de Fevereiro
11.16.1.2.7. P n.º 165/2014 de 21 de Agosto
11.16.1.2.8. P n.º 166/2014 de 21 de Agosto
11.16.1.2.9. P n.º 167/2014 de 21 de Agosto
11.16.1.3. (retificado pela)
11.16.1.3.1. DRT n.º 39/2014 de 12 de Setembro
11.17. Atividades de Aplicação de Terapêuticas não Convencionais
11.17.1. L n.º 71/2013 de 2 de Setembro
11.17.1.1. Portarias
11.17.1.1.1. P n.º 182/2014 de 12 de Setembro
11.18. Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
11.18.1. P n.º 174/2014 de 10 de Setembro
11.18.2. P n.º 343/2015 de 12 de Outubro
11.19. Áreas de Serviço e Postos de Abastecimento
11.19.1. DL n.º 87/2014 de 29 de Maio
11.20. Hipódromos
11.20.1. P n.º 250/2015 de 18 de Agosto
11.21. Actividades nas Áreas de Protecção Radiológica
11.21.1. DL n.º 167/2002 de 18 de Julho
11.21.1.1. (alterado pela)
11.21.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 215/2008 de 10 de Novembro
11.21.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 184/2015 de 31 de Agosto
11.22. Edifícios-Sedes e Similares das Associações sem Fins Lucrativos.
11.22.1. L n.º 29/2024 de 5 de Março
12. Regulamentos Técnicos
12.1. Segurança Contra Incêndios
12.1.1. DL n.º 220/2008 de 12 de Novembro
12.1.1.1. (alterado pelo)
12.1.1.1.1. (1ª alteração) DL n,º 224/2015 de 9 de Outubro
12.1.1.2. Portarias
12.1.1.2.1. P n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro
12.1.1.2.2. D n.º 2074/2009 de 15 de Janeiro
12.1.1.2.3. P n.º 64/2009 de 22 de Janeiro
12.2. Ruído e Acústica
12.2.1. RGR
12.2.1.1. DL n.º 9/2007 de 17 de Janeiro
12.2.1.1.1. DRT n.º 18/2007 de 16 de Março
12.2.1.1.2. (alterado pelo)
12.2.2. RRAE
12.2.2.1. DL n.º 129/2002 de 11 de Maio
12.2.2.1.1. (alterado pelo)
12.3. Acessibilidades
12.3.1. DL n.º 163/2006 de 8 de Agosto
12.3.1.1. (alterado pelo)
12.3.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 136/2014 de 9 de Setembro
12.3.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 125/2017 de 4 de Outubro
12.3.1.1.3. (3ª alteração) DL n.º 95/2019 de 18 de Julho
12.3.1.1.4. (4ª alteracção) DL n.º 10/2024 de 8 de Janeiro
12.3.2. Guia das Acessibilidades
12.4. Comportamento Térmico de Edifícios
12.4.1. DL n.º 101-D/2020 de 7 de Dezembro
12.4.1.1. (norma revogatória)
12.4.1.1.1. DL n.º 118/2013 de 20 de Agosto
12.4.1.2. Portarias
12.4.1.2.1. P n.º 138-I/2021 de 1 de Julho
13. Higiene e Segurança no Trabalho
13.1. Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços
13.1.1. DL n.º 243/86 de 20 de Agosto
13.2. Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos
13.2.1. DL n.º 207/2008 de 23 de Outubro
13.3. Barragens
13.3.1. DL n.º 344/2007 de 15 de Outubro
13.4. Minas e Pedreiras
13.4.1. DL n.º 162/90 de 22 de Maio
13.5. Trabalho nos Caixões de Ar Comprimido
13.5.1. DL n.º 49/82 de 18 de Fevereiro
13.6. Exploração dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
13.6.1. P n.º 762/2002 de 1 de Julho