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JURISDIÇÃO por Mind Map: JURISDIÇÃO

1. 3 - Aspectos

1.1. Poder

1.1.1. Poder do Estado de aplicar o direito objetivo no caso concreto. Não só diz o direito mas também busca a aplicação - juris satisfação.

1.2. Função

1.2.1. CRFB/88 - Função típica do Poder Judiciário

1.2.1.1. privativa

1.3. Atividade

1.3.1. Conjunto de atos praticados pelo agente investido de jurisdição no processo

1.3.1.1. Juíz - agente investido de Jurisdição.

2. EQUIVALENTES JURISDICIONAIS OU FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

2.1. 4 Formas

2.1.1. Autotutela

2.1.1.1. Legítima Defesa - Art. 188 CC

2.1.1.2. Apreensão do bem como penhor legal - Art. 1.167, I CC

2.1.1.3. Desforço imediato no esbulho possessório - Art. 1.210 § 1. CC

2.1.2. Autocomposição

2.1.2.1. Transação

2.1.2.2. Renúncia

2.1.2.3. Submissão

2.1.2.3.1. Reconhecimento Jurídico do pedido

2.1.3. Mediação

2.1.3.1. Execício da vontade das partes

2.1.3.1.1. Mediador - Conduz as partes a descobrir a causa do problema. Ex: PM Agência bancária.

2.1.4. Arbitragem - Lei 9307/96

2.1.4.1. As partes se sujeitam a decisão impositiva de 3º

2.1.4.1.1. 2 elementos

2.1.4.2. Admitida em contratos da Adm Pública.

2.1.4.3. Ñ afronta o art. 5 XXXX - CF

2.1.4.3.1. É Constitucional a escolha entre Jurisdição e Arbitragem.

2.1.4.4. 2 Correntes

2.1.4.4.1. Arbitragem é equivalente jurisdicional

2.1.4.4.2. Divide a Jurisdição

3. Atuação do estado, visa aplicação direito objetivo no caso concreto, resolvendo com definitividade uma crise jurídica trazendo a pacificação social