PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL

1. PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

1.1. Este principio permite que os donos de empresas possam colocar sua empresa no local e ambiente que desejar.

1.1.1. Sem nenhuma restrição de distância entre a mesma e outras empresas do mesmo ramo.

2. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

2.1. As empresas possuem finalidade econômica, porém também devem ter uma finalidade social.

2.2. Ela é tão importante para o dono como para toda a sociedade que se beneficia dela.

2.2.1. Pode oferecer um produto ou serviço que atenda demandas sociais de uma comunidade ou de toda a sociedade.

3. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

3.1. As empresas são de extrema importância na sociedade, oferece empregos, produtos e/ou serviços para muitas pessoas.

3.2. Uma empresa pode parar de existir, mas diversas possibilidades são testadas para evitar que isso aconteça de fato, com qualquer empresa.

4. PRINCÍPIO DA LIVRE-INICIATIVA

4.1. Algum tempo atras era muito difícil para uma pessoa abrir uma empresa, os critérios de admissão eram muito rígidos.

4.2. Hoje, qualquer pessoa que tenha uma ideia e o dinheiro suficiente para concretiza-la, estando de acordo com os aspectos legais e constitucionais pode abrir sua própria empresa.

5. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE CONTRATAR

5.1. Todos temos a liberdade de fazer contratações no formato que queremos, desde que nossos objetos em discussão sejam lícitos.

5.2. As obrigações que nós criamos são nossa vontade.

5.3. Não podemos participar de uma contratação por obrigações, exceto, por exemplo, o poder disciplinar, que em certos locais os donos podem criar normas de convivência, e que quem deseja se beneficiar deste serviço deve segui-las.

5.3.1. Ou seja, se você tem sua própria empresa pode impor algumas normas e obrigações que se seu cliente deseja obter seu produto ou serviço deve acarretá-las.

6. PRINCÍPIO DO REGIME JURÍDICO PRIVADO

6.1. As empresas devem estar submetidas ao regime jurídico privado.

6.1.1. Elas atuam pensando nos interesses dos donos e visando o lucro.