Teoria Geral dos Direitos Fundamentais I

1. Relatividade

1.1. Os direitos podem sofrer restrição

2. Concorrência

2.1. Encontros de direitos

2.1.1. Ponderar qual deles cederá espaço para o outro

3. Imprescritibilidade

3.1. Sem perda do direito pelo uso

3.2. Atenção: em relação ao direito de cunho patrimonial

4. Inalienabilidade

4.1. Os direitos não podem ser vendidos

5. Irrenunciabilidade

5.1. O direito à Vida e a dignidade são indisponíveis

5.2. Direitos patrimoniais + flexíveis

6. Historicidade

6.1. Incorporação de direitos de acordo com o movimento da história

7. Extensão a pessoa jurídica

7.1. Os direitos são criados para proteger os cidadãos contra o abuso do Estado

7.2. Pessoa jurídica: no que couber

8. Extensão a estrangeiros

8.1. Sim, de acordo com a escala e proporção não sendo igual a dos brasileiros