1. Principais Teses para Ação Revisional

1. 1. Taxa de Juros Remuneratórios maior que uma vez e meia a taxa média. REsp. 1.061.530/RS

1.1. Tema 1378 do STJ - Analisar a suficiência da taxa média de mercado do Banco Central do Brasil para aferir abusividade

2. 2. Discrepância entre juros contratados e juros cobrados. Abusividade por falha no dever de informação.

3. 3. Juros Moratórios Vinculados ao CDI.

3.1. 1. SÚMULA 176 do STJ

3.2. 2. Comparativo dos Juros+CDI com taxa média (momento da contratação ou desequilibrio superveniente).

4. 4. Juros moratórios acima do máximo legal (+1% ao mês). Súmula 379 do STJ.

5. 5. Ilegalidade/abusividades em contratos subjacentes. Súmula 286 do STJ,

5.1. “A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.”