DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1. Proteção as pessoas com deficiência

1.1. Fase da intolerância

1.1.1. Essays / Articles

1.1.2. Books

1.2. Fase da invisibilidade

1.2.1. Textbooks

1.2.2. Essays / Articles

1.2.3. Theses

1.3. Fase do assistencialismo

1.4. Fase dos direitos humanos/direitos reconhecidos

2. Norma constitucional e cláusula pétrea

2.1. A Convenção e o Protocolo tem força de emenda constitucional

3. Terminologia

3.1. A expressão "portador de deficiência" NÃO é adequada. A expressão correta é "pessoa com deficiência"

3.2. Modelos

3.2.1. Médico: a deficiência é vista como uma mazela que necessita de tratamento

3.2.2. Social: a deficiência é encarada como a existência de barreiras no ambiente e nas atitudes das pessoas