Princípios
作者：Caroliny Fazani
1. Legalidade
1.1. exceções
1.1.1. medida provisória
1.1.2. estado de defesa
1.1.3. estado de sítio
2. Moralidade
2.1. objetiva, independe da intenção do agente
3. Impessoalidade
3.1. isonomia
3.1.1. tratar todos iguais
3.2. imputabilidade
3.2.1. o ato não é do servidor é da adm.
3.3. vedação da promoção pessoal
3.4. exceções STF
3.4.1. pertinência
3.4.1.1. parâmetros razoáveis
3.4.1.1.1. previsão em lei
3.5. buscar interesse público
4. Publicidade
4.1. exceções
4.1.1. segurança do estado
4.1.1.1. intimidade do indivíduo
5. Eficiência
6. Explicito
7. Motivação
7.1. atos motivados
8. contraditório e ampla defesa
9. segurança jurídica
9.1. anular
9.1.1. 5 anos
9.1.1.1. salvo má fé
10. precaução
10.1. medidas preventivas
11. Subsidiariedade
11.1. atividade privada tem primazia sobre a atividade pública
12. Supremacia do Interesse Público
13. Indisponibilidade do Interesse Público
14. Razoabilidade e Proporcionalidade
14.1. adequação
14.1.1. meio compatível com o fim desejado
14.2. necessidade
14.2.1. "não haver outro meio"
14.3. prós devem superar os contras
14.4. controle de legalidade ou legitimidade
14.4.1. pena: nulidade
15. Autotutela
15.1. CONTROLE SOBRE SEUS PRÓPRIOS ATOS
16. Continuidade dos Serviços Públicos
17. Implícito
18. Finalidade
18.1. finalidade pública
19. Especialidade
19.1. Tutela, Supervisão Ministerial
19.1.1. CONTROLE FINALÍSTICO SOBRE
19.1.1.1. ADM.INDIRETA
20. hierarquia
20.1. delegar e avocar
20.1.1. rever e punir