Sistema Nacional de Trânsito - FINALIDADES

1. normatização

2. registro e licenciamento de veículos

3. educação

4. engenharia

5. operação do sistema viário

6. policiamento

7. fiscalização

8. planejamento

9. administração

10. pesquisa

11. formação, habilitação e reciclagem de condutores

12. julgamento

12.1. infrações

12.2. recursos

13. aplicação de penalidades.