Extinção do contrato de trabalho (arts. 477 a 486)
作者:Isabela Freitas
1. - Funcionário rescinde o contrato
1.1. - verbas rescisórias
1.2. - Décimo terceiro proporcional
1.3. - Subtração das verbas indenizatórias previstas no ART. 480 CLT
2. - Empresa rescinde o contrato
2.1. - Salários devidamente pagos
2.2. - Férias integrais ou proporcionais
2.3. - Décimo terceiro proporcional
2.4. - Multa compensatória do FGTS
2.5. - Metade da remuneração devida até o fim do contrato - ART.479 CLT
3. contrato com prazo pré-determinado
3.1. - Salários devidamente pagos
3.2. - Décimo terceiro proporcional
3.3. - Férias integrais ou proporcionais
3.4. - FGTS
4. Modalidades:
4.1. - pelo empregado
4.2. - pelo empregador
4.3. - por iniciativa de ambas as partes
4.4. - por desaparecimento de uma das partes
4.5. - pela expiração do contrato determinado
4.6. - termino do contrato individual por ilícito das partes
5. Pedido de demissão
5.1. - Salário
5.2. - Férias proporcional
5.3. - Décimo terceiro proporcional