alimentos gravídicos

1. 09 - Qual lei regulariza os alimentos gravídicos?

1.1. lei 11.804/08

2. 01 - O que são alimentos gravídicos?

2.1. Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes.

3. 02 - quem pede os alimentos gravídicos?

3.1. A futura mãe conforme estabelecido o art. 1o - Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

4. 03 - Contra quem se pede os alimentos gravídicos?

4.1. segundo a art. 2°, Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referemse à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos. Desta feita, a ação é movida contra o evidenciado pai.

5. 04 - Por quanto tempo os alimentos gravídicos são devidos?

5.1. até o nascimento da criança conforme reza o art. 6° Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.

6. 5 - Qual o requisito que o juiz irá observar para autorizar o pagamento dos alimentos gravídicos?

6.1. Art. 6o Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos. ha casos de jurisprudência como o AI 70076373224, que relatam como esses indícios são provados "sob pena de desvirtuamento do espirito da lei, não deve ser realizado com extremo rigor, tendo em vista as dificuldades de se produzir provas. Mensagens e fotos conferem verossimilhança

7. 6 - O que acontece com o alimentos gravídicos quando o nascituro nasce com vida?

7.1. é transformado em pensão alimentícia conforme art 6° Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

8. 7 - Possibilidade de devolução dos alimentos gravídicos?

8.1. há no imperativo legal, uma possibilidade de revisão da ação, contida no art. 6°, sendo feita a revisão e constatado que o réu não se trata de pai biológico é procedido a anulação da sentença. todavia pela natureza do objeto da causa, que é alimentos, não ha legislação vigente que obrigue a devolução paga ao réu. Sobretudo ha possibilidades de reparação de danos, estas contidas no Código Civil.

9. 8 - Quais despesas que os alimentos gravídicos englobam?

9.1. art 2° - ....da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.