1. Sumaríssimo
1.1. Princípios
1.1.1. Oralidade
1.1.2. Simplicidade
1.1.3. Informalidade
1.1.4. Economia processual
1.1.5. Celeridade
1.2. TCO assinado não haverá prisão nem fiança.
1.3. Composição civil: acordo entre vítima é acusado, reparar o dano causado.
1.4. Transação penal: acordo entre acusado e MP. Pena alternativa
1.4.1. Caso não cumpra irá dá início a ação penal.
1.5. Sem acordo: oferece denuncia oral.
1.5.1. Testemunhas 3, 5 ou 8
1.5.1.1. Audiência com defesa prévia
1.5.2. Se aceita: defesa prévia, outiva das testemunhas, interrogatório, debates orais 20min +10. NÃO A PREVISÃO PARA DEBATE POR MEMORIAIS.
1.5.3. Se rejeita: recurso de APELAÇÃO 10 dias. Ou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5 dias.
1.6. Competência: foro onde foi praticado o crime.
2. Ordinário
2.1. + = 4 anos
2.2. Inicia com a denúncia do réu. Pode Ação Penal Pública ou Privada
2.3. 8 testemunhas
2.4. Juiz decisão
2.4.1. Receber
2.4.1.1. Indícios de autoria e materialidade.
2.4.1.2. Não cabe recurso. Cabe HC
2.4.1.3. Recebida: 10 dias o réu, deve apresentar resposta à acusação.
2.4.1.3.1. Resposta acusação: todas as teses pertinentes a defesa do acusado.
2.4.2. Rejeitar
2.4.2.1. Caso inepta, falte condições ou pressuposto, ou justa causa.
2.4.2.2. Cabe RESE ( recurso em sentido restrito)
3. Sumário
3.1. + 2 -4 anos
3.1.1. Mesma regra do ordinário.
3.1.1.1. Diferença 5 testemunhas e 30 dias para audiência