Direito do Consumidor

1. As opções do consumidor

1.1. restituição da quantia paga

1.2. a substituição produto por outra da mesma espécie

1.3. abatimento proporcional do preço

2. Proteção contratual

2.1. disposições gerais

2.2. das clausulas abusivas

2.3. dos contratos de adesão

2.4. das sanções administrativas

3. Das práticas comerciais

3.1. dos bancos dados e cadastros dos consumidores

3.2. das cobranças de dividas

3.3. da publicidade

3.4. da oferta

3.5. das disposições gerais

4. Vulnerabilidade

4.1. Técnica

4.1.1. consumidor não tem conhecimentos especifico sobre produto e serviço adquirido

4.2. Informacional

4.2.1. rapidez e fluidez do acesso a informação

4.3. Juridica

4.3.1. é aquela que o consumidor não entende quais as consequências de firmar um contrato ou estabelecer uma relação de consumo

4.4. Fática

4.4.1. é aqui que se estabelece casos de dupla vulnerabilidade do consumidor idoso e criança

5. Direitos Básicos do consumidor

5.1. Direito a vida, saúde e segurança

5.2. direito a educação, liberdade de escolha e informação adequada

5.3. Direito a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva

5.4. direito a proteção contratual

5.5. direito a prevenção e reparação de danos

5.6. direito a facilitação de acesso á justiça

5.7. direito ao serviço publico eficaz

6. Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos

6.1. da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

6.2. da proteção a saúde e segurança

6.3. responsabilidade por vicio do produto e do serviço

6.4. da decadência e da prescrição

6.5. da desconsideração da personalidade juridica