1. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei ( Rovinski, 2002)
2. A psicologia jurídica teve seu início de reconhecimento de profissão, na década de 1960.
3. A partir da promulgação da lei de execução penal (Lei Federal n° 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogos passou a ser reconhecidos legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes 1998).
4. De acordo com Brito(2005), os psicodiagnósticos eram vistos como instrumento que forneciam dados matematicamente comprováveis para orientação dos operadores do Direito.
5. Campos de atuação de psicólogos jurídicos
5.1. Os ramos do Direito que frequentemente demandam a participação do psicólogo são: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho.
5.1.1. ■ Direito da Família
5.1.1.1. • Psicólogo Jurídico e o direito de família: destaca-se a participação dos psicólogos nos processos de separação e divórcio,disputa de guarda e regulamentação de visitas.
5.1.1.2. • Separação e divórcio: os processos de separação e divórcio que envolvem a participação do psicólogo são na sua maioria litigiosos, ou seja, são processos em que as partes não conseguiam acordar em relação às questões que um processo desse cunho envolve.
5.1.1.3. •Regulamentação de visitas: o Direito à visitação é uma das questões a ser definida a partir do processo de separação ou divórcio.
5.1.1.4. • Disputa de guarda: nos processos de separação ou divórcio é preciso definir qual dos ex-cônjuges regerá a guarda dos filhos.
5.1.1.5. • Criado também o Núcleo de Atendimento à Família ( NAF)
5.1.2. ■ Direito da Criança e do Adolescentes
5.1.2.1. •Psicólogo Jurídico e o direito da criança e do adolescentes: destaca-se o trabalho dos psicólogos junto aos processos de adoção e destituição de poder familiar e também o desenvolvimento e aplicação de medidas socioeducativas dos adolescentes autores de ato infracional.
5.1.2.2. • Adoção: os psicólogos participam do processo de adoção por meio de uma assessoria constante para a família adotiva, tanto antes quanto depois da colocação da criança.
5.1.2.3. • Destituição do poder familiar: o poder familiar é um direito concedido a ambos os pais, sem nenhuma distinção ou preferência, para que eles determinem a assistência, criação e educação dos filhos.
5.1.2.4. •Adolescentes autores de atos infracionais: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas que comportam aspectos de natureza coercitiva. São medidas punitivas no sentido de que responsabilizam socialmente os infratores, e possuem aspectos eminentemente educativos, no sentido da proteção integral, com oportunidade de acesso à formação e à informação.
5.1.2.4.1. • Contudo, criado para fins de tratar e julgar melhor as questões que levaram os jovens a cometerem um ato infracional, venho consigo a Justiça Restaurativa.
5.1.2.5. •Destaca-se que o Direito da infância e juventude, é a área que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores.
5.1.2.6. • Pela Lei 11.800/02 foram criadas duas fundações : a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), responsável pela execução das medidas socioeducativas, e a Fundação de Proteção Especial (FPE), responsável pela execução das medidas de proteção.
5.1.3. ■ Direito Civil
5.1.3.1. •Psicólogo Jurídico e o direito civil: o psicólogo atua nos processos em que são requeridas indenizações em virtude de danos psíquicos e também nos casos de interdição judicial.
5.1.3.2. • Danos psíquico: o dano psíquico pode ser definido como a sequela, na esfera emocional ou psicológica, de um fato particular traumatizante.
5.1.3.3. •Interdição: a interdição refere-se à incapacidade d e exercício por si mesmo dos atos da vida civil.
5.1.3.3.1. • As questões levadas em um processo de interdição incluem a validade, nulidade ou anulabilidade de negócios jurídicos, testamentos e casamentos.
5.1.4. ■ Direito Penal
5.1.4.1. •Psicólogo jurídico e o direito penal: o psicólogo pode ser sololicitado a atuar com perito para averiguação de periculosidade, das condições de discernimento ou sanidade mental das partes em litígio em julgamento.
5.1.4.2. • A criação da Lei de Execução Penal (LEP), em 1984, foi um marco no trabalho dos psicólogos no sistema prisional, pois a partir dela o cargo de psicólogo passou a existir oficialmente. A Lei 10.792/2003 trouxe mudanças à LEP, uma vez que extiguiu o exame criminológico feito para instruir pedidos de benefícios e o parecer da comissão técnica de Classificação Brasil (2003).
5.1.4.3. • Existe também o trabalho dos psicólogos junto aos doentes mentais que cometeram algum delito.
5.1.4.4. •Vitimologia : objetiva a avaliação do comportamento e da personalidade da vítima. Cabe ao psicólogo atuante nessa área traçar o perfil é compreender as reações das vítimas perante a infração penal.
5.1.4.5. •Psicologia do testemunho: os psicólogos podem ser solicitados a avaliar a veracidade dos depoimentos de testemunhas e suspeitos, de forma a colaborar com os operadores da justiça.
5.1.4.5.1. •A psicologia do testemunho vem ganhando espaço no Depoimento sem Dano.
5.1.5. ■ Direito do Trabalho
5.1.5.1. •Psicólogo jurídico e o direito do trabalho: o psicólogo pode atuar como perito em processos trabalhistas. A perícia a ser realizada nesses casos serve como uma vistoria para avaliar o nexo entre as condições de trabalho e a repercussão na saúde mental do indivíduo.