Manutenção e Reintegração de Posse

1. Liminar Possessória (artigo 562 a 565)

1.1. Juiz entende que houve esbulho ou turbação

1.1.1. Liminar Possessória (sem ouvir o réu)

1.2. Juiz tem dúvidas acerca do caso

1.2.1. Audiência de Justificação Prévia

1.2.1.1. Entende que houve agressão a posse

1.2.1.1.1. Liminar Possessória

1.2.1.2. Não entende que houve esbulho ou turbação

1.2.1.2.1. O autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes a decisão que concede ou não a liminar, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

1.3. Juiz não entende que houve esbulho ou turbação

1.3.1. O autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes a decisão que concede ou não a liminar, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

1.4. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.