Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade

马上开始. 它是免费的哦
注册 使用您的电邮地址
Controle de Constitucionalidade 作者: Mind Map: Controle de Constitucionalidade

1. Quanto ao momento

1.1. Preventivo

1.1.1. Durante a o curso do processo legislativo e tem como objeto projetos e propostas lei

1.1.1.1. Exercido pela CCJ

1.1.1.2. Executivo

1.1.1.2.1. Veto Juridico

1.1.1.3. Judiciário

1.1.1.3.1. MS - PROPOSTO POR PARLAMENTARES

1.2. Repressivo

1.2.1. A lei já produz efeitos no mundo juridico

1.2.1.1. Exercido pelo poder judiciário.

2. Quanto ao nº de órgãos e posição

2.1. Difuso

2.1.1. Todo e qualquer magistrado tem competencia

2.1.1.1. Toda pessoa fisica ou juridica com capacidade postulatoria é LIGITIMADO para propor ação.

2.1.1.1.1. Quórum

2.1.2. Concreto ou Incidental

2.1.2.1. Há um caso concreto

2.1.2.1.1. O questionamento da norma é a causa de pedir

2.1.3. Toda e qualquer norma editada após a CF/88.

2.2. Concentrado

2.2.1. Concentra-se em um único órgão ( STF)

2.2.1.1. Apenas os legitimados no rol taxativo do art. 103 da CF/88

2.2.1.1.1. Quórum de no mínimo 8 ministros para instalação e 6 para julgamento

2.2.2. Abstrato ou direto

2.2.2.1. Não há um caso concreto

2.2.2.1.1. O questionamento da norma é o pedido principal da ação

2.2.3. Lei ou ato normativo Federal ou estadual