Antinomia

1. Antinomia Aparente

1.1. Cronológico

1.1.1. Lei posterior prevalece sobre norma anterior

1.1.2. Lei de 2020 > Lei de 2015

1.2. Especialidade

1.2.1. Lei especial prevalece sobre norma geral

1.2.2. Lei de crimes ediondos > código penal

1.3. Hierarquia

1.3.1. Lei superior prevalece sobre norma inferior

1.3.2. Constituição > Lei

2. Conflito de normas

2.1. Válidas

2.2. Vigentes

2.3. Contraditórias entre si

3. Antinomia Real

3.1. Impossibilita a resolução do caso sem exclusão ou edição de outra norma

3.2. Norma geral superior - Norma especial inferior

3.2.1. Não há uma regra geral de solução de conflito